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Acórdão nº 00001 de 1944

  • AC00001
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944
  • Part of Untitled

Processo nº 25693 - 1944 - Acórdão nº 00001 de 1944 - Relator: Ozéas Mota

Acórdão nº 00001 de 1940

  • AC00002
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940
  • Part of Untitled

Processo nº 00431 - 1940 - Acórdão nº 00001 de 1940 - Relator: Cupertino de Gusmão

Acórdão nº 00001 de 1939

  • AC00004
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939
  • Part of Untitled

Processo nº 02715 - 1939 - Acórdão nº 00001 de 1939 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00001 de 1943

  • AC00008
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943
  • Part of Untitled

Processo nº 11123 - 1943 - Acórdão nº 00001 de 1943 - Relator: Ivens de Araújo

Acórdão nº 00001 de 1942

  • AC00012
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942
  • Part of Untitled

Processo nº 18290 - 1942 - Acórdão nº 00001 de 1942 - Relator: Ozéas Mota

Acórdão nº 00002 de 1945

  • AC00016
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945
  • Part of Untitled

Processo nº 04384 - 1945 - Acórdão nº 00002 de 1945 - Relator: Percival Godoy Ilha

Acórdão nº 00002 de 1945

  • AC00016
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945
  • Part of Untitled

Processo nº 04384 - 1945 - Acórdão nº 00002 de 1945 - Relator: Percival Godoy Ilha

Acórdão nº 00002 de 1945

  • AC00017
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945
  • Part of Untitled

Processo nº 12865 - 1945 - Acórdão nº 00002 de 1945 - Relator: Percival Godoy Ilha

Acórdão nº 00002 de 1936

  • AC00021
  • File
  • 01/01/1936 a 01/12/1936
  • Part of Untitled

Processo nº 05160 - 1936 - Acórdão nº 00002 de 1936 - Relator: João Vilas Boas

Acórdão nº 00002 de 1942

  • AC00028
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942
  • Part of Untitled

Processo nº 14630 - 1942 - Acórdão nº 00002 de 1942 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

Acórdão nº 00003 de 1945

  • AC00035
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945
  • Part of Untitled

Processo nº 03593 - 1945 - Acórdão nº 00003 de 1945 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00003 de 1943

  • AC00037
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943
  • Part of Untitled

Processo nº 08348 - 1943 - Acórdão nº 00003 de 1943 - Relator: Júlio de Carvalho Barata

Acórdão nº 00003 de 1934

  • AC00040
  • File
  • 01/01/1934 a 01/12/1934
  • Part of Untitled

Processo nº 02835 - 1934 - Acórdão nº 00003 de 1934 - Relator: Eduardo V. Pederneiras

Acórdão nº 00003 de 1943

  • AC00046
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943
  • Part of Untitled

Processo nº 12669 - 1943 - Acórdão nº 00003 de 1943 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

Acórdão nº 00003 de 1939

  • AC00048
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939
  • Part of Untitled

Processo nº 16447 - 1939 - Acórdão nº 00003 de 1939 - Relator: Ozéas Mota

Acórdão nº 00003 de 1942

  • AC00050
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942
  • Part of Untitled

Processo nº 21818 - 1942 - Acórdão nº 00003 de 1942 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

Acórdão nº 00004 de 1937

  • AC00059
  • File
  • 01/01/1937 a 01/12/1937
  • Part of Untitled

Processo nº 02161 - 1937 - Acórdão nº 00004 de 1937 - Relator: Cupertino de Gusmão

Acórdão nº 00004 de 1935

  • AC00061
  • File
  • 01/01/1935 a 01/12/1935
  • Part of Untitled

Processo nº 05039 - 1935 - Acórdão nº 00004 de 1935 - Relator: João Vilas Boas

Acórdão nº 00004 de 1940

  • AC00062
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940
  • Part of Untitled

Processo nº 07155 - 1940 - Acórdão nº 00004 de 1940 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho

Acórdão nº 00004 de 1942

  • AC00068
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942
  • Part of Untitled

Processo nº 22017 - 1942 - Acórdão nº 00004 de 1942 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

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