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Reclamação Trabalhista nº 9.203/1944

  • RC-BAN-CNT-09203-1944
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  • 02/09/1943 a 14/09/1944

    • Part of Untitled

Virgílio José Martins Carneiro, contrário a decisão proferida pela Câmara da Justiça do Trabalho em seu processo contra o Banco do Brasil, recorreu ao Supremo Tribunal Federal em busca do pagamento de férias não gozadas. A Câmara da Justiça do Trabalho negou o pedido e entendeu não haver motivo para o recurso, pois a decisão recorrida havia seguido estritamente os termos da norma legal.

Acórdão nº 646 de 1945

  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 18122 - 1945 - Acórdão nº 646 de 1945 - Relator: Manuel Caldeira Netto

Acórdão nº 01981 de 1945

  • AC09639
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 00484 - 1945 - Acórdão nº 01981 de 1945 - Relator: Percival Godoy Ilha

Acórdão nº 01854 de 1936

  • AC17203
  • File
  • 01/01/1936 a 01/12/1936

    • Part of Untitled

Processo nº Não Consta - 1936 - Acórdão nº 01854 de 1936 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva

Acórdão nº 01849 de 1945

  • AC17946
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 02383 - 1945 - Acórdão nº 01849 de 1945 - Relator: Antônio Francisco Carvalhal

Acórdão nº 01830 de 1940

  • AC05838
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 15789 - 1940 - Acórdão nº 01830 de 1940 - Relator: Edgard de Oliveira Lima

Acórdão nº 01630 de 1945

  • AC05666
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 18125 - 1945 - Acórdão nº 01630 de 1945 - Relator: Júlio de Carvalho Barata

Acórdão nº 01221 de 1939

  • AC17228
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 06085 - 1939 - Acórdão nº 01221 de 1939 - Relator: Percival Godoy Ilha

Acórdão nº 01137 de 1944

  • AC14151
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Part of Untitled

Processo nº 07171 - 1944 - Acórdão nº 01137 de 1944 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

Acórdão nº 01109 de 1945

  • AC17634
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 11550 - 1945 - Acórdão nº 01109 de 1945 - Relator: Ozéas Mota

Acórdão nº 01108 de 1945

  • AC16731
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 04622 - 1945 - Acórdão nº 01108 de 1945 - Relator: Edgard de Oliveira Lima

Acórdão nº 01095 de 1945

  • AC14410
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 12346 - 1945 - Acórdão nº 01095 de 1945 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

Acórdão nº 01090 de 1945

  • AC15149
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 20291 - 1945 - Acórdão nº 01090 de 1945 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão nº 01086 de 1945

  • AC17588
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 05830 - 1945 - Acórdão nº 01086 de 1945 - Relator: Eduardo José Cossermelli

Acórdão nº 01085 de 1945

  • AC15206
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 14385 - 1945 - Acórdão nº 01085 de 1945 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão nº 01083 de 1945

  • AC06222
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 15901 - 1945 - Acórdão nº 01083 de 1945 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 01078 de 1945

  • AC14933
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 13620 - 1945 - Acórdão nº 01078 de 1945 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 01075 de 1945

  • AC17148
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 12163 - 1945 - Acórdão nº 01075 de 1945 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 01071 de 1945

  • AC14425
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 13611 - 1945 - Acórdão nº 01071 de 1945 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 01069 de 1945

  • AC17981
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 06166 - 1945 - Acórdão nº 01069 de 1945 - Relator: Eduardo José Cossermelli

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