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Parecer n° 247: Solicitante do Parecer: Companhia Vale do Rio Doce (CVRD) - O Parecer explica sobre as condições legais que os funcionários públicos devem observar para poder prestar serviços à Companhia Vale do Rio Doce, deixando claro também as consequ

Parecer n° 248: Solicitante do Parecer: Companhia Vale do Rio Doce (CVRD) - O Parecer trata sobre a consulta de haver "a possibilidade da Companhia Vale do Rio Doce concordar com a opção de empregado pelo regime do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (

Parecer n° 249: Solicitante do Parecer: Interessado Não Identificado - A consulta que consta no Parecer versa "sobre os efeitos jurídicos da ratificação da Convenção da OIT nº 132, pelo Brasil, sobretudo no concernente a eventuais alterações do capítulo

Parecer n° 250: Solicitante do Parecer: Companhia Vale do Rio Doce (CVRD) - A consulta aborda duas questões. A primeira sobre "o direito de férias anuais remuneradas do membro do Conselho de Administração (C.A.) da Companhia Vale do Rio Doce" e a segunda

Parecer n° 251: Solicitante do Parecer: Companhia Catarinense de Águas e Saneamento - Casan - A Consulta se trata de uma reclamação trabalhista contra a Companhia Catarinense de Águas e Saneamento, em que um empregado não recebeu o seu pagamento de féria

Parecer n° 252: Solicitante do Parecer: Companhia Vale do Rio Doce (CVRD) - A consulta trata "da aplicação do Art. 7º, nº XVII, da nova Constituição, relativamente à gratificação de 1/3 (um terço) sobre o salário normal do empregado no período de gozo da

Parecer n° 253: Solicitante do Parecer: Interessado Não Identificado - O Parecer faz uma explicação sobre as condições para o funcionário tirar férias e, caso não as usufrua, explica a situação em que deve ser paga indenização ao empregado. Férias interr

Parecer n° 254: Solicitante do Parecer: Companhia Vale do Rio Doce (CVRD) - A empresa realiza as seguintes indagações: a primeira, se o empregado da Companhia Vale do Rio Doce pode prestar serviços às subsidiárias, na qualidade de trabalhador autônomo, e

Parecer n° 255: Solicitante do Parecer: Companhia Vale do Rio Doce (CVRD) - O Parecer aponta que a Companhia Vale do Rio Doce deve pagar a remuneração de férias e de licença-prêmio de um diretor que estava exercendo sua função em uma subsidiária no exter

Parecer n° 256: Solicitante do Parecer: Interessado Não Identificado - A consulta versa sobre a possibilidade de um empregador conceder férias fracionadas ao empregado com mais de 50 anos de idade, ainda que ele faça o pedido. Férias fracionadas. Maior d

Parecer n° 257: Solicitante do Parecer: Interessado Não Identificado - O Parecer realiza explicações sobre as condições para que um empregado possa usufruir de suas férias, sobre as obrigações legais que o empregador deve cumprir e outras questões acerca

Parecer n° 258: Solicitante do Parecer: Companhia Vale do Rio Doce (CVRD) - A empresa consulta se o empregado tem direito, por lei, de solicitar usufruir o período de férias, mesmo que tenha recebido a remuneração referente ao período que ele solicita e

Parecer n° 259: Solicitante do Parecer: Valia - O Parecer trata de questões relacionadas ao Regulamento Básico e as instruções para inscrição dos contribuintes e beneficiários da Fundação, mencionando o requerimento feito por um senhor em razão de sua ap

Parecer n° 260: Solicitante do Parecer: Valia - Consulta sobre a obrigatoriedade da inscrição, na VALIA, do empregado admitido após 7 de junho de 1973. Valia. Inscrição de empregado admitido após 7.6.73. Faculdade e não obrigatoriedade.

Parecer n° 262: Solicitante do Parecer: Companhia Brasileira de Distribuição - Consulta para saber sobre a "viabilidade jurídica de ação rescisória ajuizada perante o Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região que ainda pende de apreciação". Ação rescisó

Parecer n° 266: Solicitante do Parecer: Interessado Não Identificado - Consulta sobre concessão de abono salarial compensável, seis meses após a vigência de um reajuste coletivo e, no decorrer do documento, os consultores abordam as normas relacionadas a

Parecer n° 267: Solicitante do Parecer: Interessado Não Identificado - Consulta se um empregado de sociedade de economia mista pode exercer emprego ou função remunerada em outra sociedade de economia mista. Acumulação de empregos em sociedades de economi

Parecer n° 268: Solicitante do Parecer: Companhia Vale do Rio Doce (CVRD) - Consulta acerca da contestação para que a remuneração das horas extraordinárias e o adicional de trabalho noturno incidam sobre a gratificação adicional por tempo de serviço, ins

Parecer n° 269: Solicitante do Parecer: Companhia Vale do Rio Doce (CVRD) - Consulta acerca da contestação para que a remuneração das horas extraordinárias e o adicional de trabalho noturno incidam sobe a gratificação adicional por tempo de serviço, inst

Parecer n° 270: Solicitante do Parecer: Não identificada. No Parecer - O "pro- tempore" se soma ao salário básico do empregado para efeito da incidência dos adicionais de trabalho extraordinário e do trabalho noturno. Adicional noturno. Horas extraordiná