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Acórdão de 1938

  • AC14894
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938
  • Part of Untitled

Processo nº 16252 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Humberto Smith de Vasconcellos

Acórdão de 1938

  • AC17625
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938
  • Part of Untitled

Processo nº 06930 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Arthur Hortêncio Bastos

Acórdão de 1938

  • AC16770
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938
  • Part of Untitled

Processo nº Não Consta - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Luiz Augusto Rego Monteiro

Acórdão de 1938

  • AC17694
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938
  • Part of Untitled

Processo nº 01617 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Oscar Saraiva

Acórdão de 1938

  • AC16579
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938
  • Part of Untitled

Processo nº 02117 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Oscar Saraiva

Acórdão de 1938

  • AC06196
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938
  • Part of Untitled

Processo nº 02075 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva

Acórdão de 1938

  • AC14079
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938
  • Part of Untitled

Processo nº 08018 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: José Mendes Cavalleiro

Acórdão de 1939

  • AC17529
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939
  • Part of Untitled

Processo nº 00379 - 1939 - Acórdão de 1939 - Relator: Augusto Paranhos Fontenelle

Acórdão nº 00001 de 1943

  • AC00008
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943
  • Part of Untitled

Processo nº 11123 - 1943 - Acórdão nº 00001 de 1943 - Relator: Ivens de Araújo

Acórdão nº 00001 de 1943

  • AC00009
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943
  • Part of Untitled

Processo nº 11276 - 1943 - Acórdão nº 00001 de 1943 - Relator: Ozéas Mota

Acórdão nº 00001 de 1944

  • AC00001
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944
  • Part of Untitled

Processo nº 25693 - 1944 - Acórdão nº 00001 de 1944 - Relator: Ozéas Mota

Acórdão nº 00002 de 1942

  • AC00028
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942
  • Part of Untitled

Processo nº 14630 - 1942 - Acórdão nº 00002 de 1942 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

Acórdão nº 00002 de 1945

  • AC00016
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945
  • Part of Untitled

Processo nº 04384 - 1945 - Acórdão nº 00002 de 1945 - Relator: Percival Godoy Ilha

Acórdão nº 00002 de 1945

  • AC00016
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945
  • Part of Untitled

Processo nº 04384 - 1945 - Acórdão nº 00002 de 1945 - Relator: Percival Godoy Ilha

Acórdão nº 00003 de 1945

  • AC00036
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945
  • Part of Untitled

Processo nº 07959 - 1945 - Acórdão nº 00003 de 1945 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão nº 00003 de 1945

  • AC00035
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945
  • Part of Untitled

Processo nº 03593 - 1945 - Acórdão nº 00003 de 1945 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00005 de 1938

  • AC00077
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938
  • Part of Untitled

Processo nº 05823 - 1938 - Acórdão nº 00005 de 1938 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00005 de 1942

  • AC00076
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942
  • Part of Untitled

Processo nº 01362 - 1942 - Acórdão nº 00005 de 1942 - Relator: Ozéas Motta

Acórdão nº 00006 de 1942

  • AC00099
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942
  • Part of Untitled

Processo nº 22260 - 1942 - Acórdão nº 00006 de 1942 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

Acórdão nº 00008 de 1942

  • AC00130
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942
  • Part of Untitled

Processo nº 16045 - 1942 - Acórdão nº 00008 de 1942 - Relator: Ozéas Mota

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