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Acórdão nº 01863 de 1936

  • AC17620
  • File
  • 01/01/1936 a 01/12/1936
  • Part of Untitled

Processo nº 01863 - 1936 - Acórdão nº 01863 de 1936 - Relator: José Lourdes Salgado Scarpa

Acórdão nº 01660 de 1940

  • AC17165
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940
  • Part of Untitled

Processo nº 03609 - 1940 - Acórdão nº 01660 de 1940 - Relator: Antônio Ferraz

Acórdão nº 01356 de 1939

  • AC17120
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939
  • Part of Untitled

Processo nº 03470 - 1939 - Acórdão nº 01356 de 1939 - Relator: Percival Godoy Ilha

Acórdão nº 00910 de 1940

  • AC17626
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940
  • Part of Untitled

Processo nº 10872 - 1940 - Acórdão nº 00910 de 1940 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho

Acórdão nº 00683 de 1939

  • AC17096
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939
  • Part of Untitled

Processo nº 03978 - 1939 - Acórdão nº 00683 de 1939 - Relator: Ozéas Mota

Acórdão nº 00657 de 1945

  • AC14680
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945
  • Part of Untitled

Processo nº 03763 - 1945 - Acórdão nº 00657 de 1945 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

Acórdão nº 00546 de 1945

  • AC17187
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945
  • Part of Untitled

Processo nº 21283 - 1945 - Acórdão nº 00546 de 1945 - Relator: Percival Godoy Ilha

Acórdão nº 00543 de 1945

  • AC06093
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945
  • Part of Untitled

Processo nº 21960 - 1945 - Acórdão nº 00543 de 1945 - Relator: Ivens de Araújo

Acórdão nº 00519 de 1940

  • AC16950
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940
  • Part of Untitled

Processo nº 04683 - 1940 - Acórdão nº 00519 de 1940 - Relator: Ozéas Mota

Acórdão nº 00401 de 1944

  • AC05208
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944
  • Part of Untitled

Processo nº 23682 - 1944 - Acórdão nº 00401 de 1944 - Relator: Ozéas Mota

Acórdão nº 00351 de 1943

  • AC04750
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943
  • Part of Untitled

Processo nº 14719 - 1943 - Acórdão nº 00351 de 1943 - Relator: Percival Godoy Ilha

Acórdão nº 00331 de 1942

  • AC04547
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942
  • Part of Untitled

Processo nº 15750 - 1942 - Acórdão nº 00331 de 1942 - Relator: Rômulo Gomes Cardim

Acórdão nº 00292 de 1942

  • AC04126
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942
  • Part of Untitled

Processo nº 07680 - 1942 - Acórdão nº 00292 de 1942 - Relator: Cupertino de Gusmão

Acórdão nº 00255 de 1945

  • AC03682
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945
  • Part of Untitled

Processo nº 04512 - 1945 - Acórdão nº 00255 de 1945 - Relator: Percival Godoy Ilha

Acórdão nº 00240 de 1945

  • AC03504
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945
  • Part of Untitled

Processo nº 12207 - 1945 - Acórdão nº 00240 de 1945 - Relator: Percival Godoy Ilha

Acórdão nº 00216 de 1942

  • AC03216
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942
  • Part of Untitled

Processo nº 10696 - 1942 - Acórdão nº 00216 de 1942 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho

Acórdão nº 00075 de 1942

  • AC01179
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942
  • Part of Untitled

Processo nº 22022 - 1942 - Acórdão nº 00075 de 1942 - Relator: Dario Centeno Crespo

Acórdão nº 00002 de 1944

  • AC00026
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944
  • Part of Untitled

Processo nº 12339 - 1944 - Acórdão nº 00002 de 1944 - Relator: Ozéas Mota

Acórdão de 1935

  • AC16333
  • File
  • 01/01/1935 a 01/12/1935
  • Part of Untitled

Processo nº 13472 - 1935 - Acórdão de 1935 - Relator: Arthur Hortêncio Bastos

Acórdão de 1931

  • AC14757
  • File
  • 01/01/1931 a 01/12/1931
  • Part of Untitled

Processo nº 02607 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Gustavo Francisco Leite

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