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Acórdão nº 00583 de 1945

  • AC17865
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 14802 - 1945 - Acórdão nº 00583 de 1945 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão nº 00580 de 1938

  • AC16299
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 15576 - 1938 - Acórdão nº 00580 de 1938 - Relator: Ozéas Mota

Acórdão nº 00578 de 1938

  • AC06336
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 16792 - 1938 - Acórdão nº 00578 de 1938 - Relator: José Mathias Costa Baptista

Acórdão nº 00577 de 1940

  • AC17021
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 11344 - 1940 - Acórdão nº 00577 de 1940 - Relator: José Mathias Costa Baptista

Acórdão nº 00575 de 1944

  • AC17896
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Part of Untitled

Processo nº 04812 - 1944 - Acórdão nº 00575 de 1944 - Relator: Eduardo José Cossermelli

Acórdão nº 00573 de 1939

  • AC14217
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 03960 - 1939 - Acórdão nº 00573 de 1939 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo

Acórdão nº 00571 de 1939

  • AC16983
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 01785 - 1939 - Acórdão nº 00571 de 1939 - Relator: Milton Soares Santanna

Acórdão nº 00570 de 1939

  • AC09641
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 13433 - 1939 - Acórdão nº 00570 de 1939 - Relator: José de Sá Bezerra Cavalcanti

Acórdão nº 00569 de 1940

  • AC14250
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 01366 - 1940 - Acórdão nº 00569 de 1940 - Relator: José Mathias Costa Baptista

Acórdão nº 00569 de 1937

  • AC14110
  • File
  • 01/01/1937 a 01/12/1937

    • Part of Untitled

Processo nº 02398 - 1937 - Acórdão nº 00569 de 1937 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo

Acórdão nº 00565 de 1945

  • AC16762
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 23028 - 1945 - Acórdão nº 00565 de 1945 - Relator: Percival Godoy Ilha

Acórdão nº 00560 de 1939

  • AC15467
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 11023 - 1939 - Acórdão nº 00560 de 1939 - Relator: Luiz Augusto da França

Acórdão nº 00554 de 1931

  • AC14971
  • File
  • 01/01/1931 a 01/12/1931

    • Part of Untitled

Processo nº 00460 - 1931 - Acórdão nº 00554 de 1931 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho

Acórdão nº 00553 de 1945

  • AC05639
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 21536 - 1945 - Acórdão nº 00553 de 1945 - Relator: Percival Godoy Ilha

Acórdão nº 00553 de 1944

  • AC14571
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Part of Untitled

Processo nº 24604 - 1944 - Acórdão nº 00553 de 1944 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

Acórdão nº 00552 de 1944

  • AC09260
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Part of Untitled

Processo nº 10452 - 1944 - Acórdão nº 00552 de 1944 - Relator: Percival Godoy Ilha

Acórdão nº 00552 de 1939

  • AC16627
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 13302 - 1939 - Acórdão nº 00552 de 1939 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda

Acórdão nº 00544 de 1944

  • AC06263
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Part of Untitled

Processo nº 01684 - 1944 - Acórdão nº 00544 de 1944 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00538 de 1944

  • AC17429
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Part of Untitled

Processo nº 02826 - 1944 - Acórdão nº 00538 de 1944 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão nº 00534 de 1944

  • AC13942
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Part of Untitled

Processo nº 03022 - 1944 - Acórdão nº 00534 de 1944 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

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