- AC13977
- Arquivo
- 01/01/1929 a 01/12/1929
Processo nº 21685 - 1929 - Acórdão de 1929 - Relator: Gustavo Francisco Leite
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Processo nº 21685 - 1929 - Acórdão de 1929 - Relator: Gustavo Francisco Leite
Processo nº 22213 - 1929 - Acórdão de 1929 - Relator: Libânio da Rocha Vaz
Processo nº 00199 - 1929 - Acórdão de 1929 - Relator: José de Miranda Valverde
Processo nº 00124 - 1929 - Acórdão de 1929 - Relator: Francisco Antonio Coelho
Processo nº 00197 - 1929 - Acórdão de 1929 - Relator: Cassiano Machado Tavares Bastos
Processo nº 22400 - 1929 - Acórdão de 1929 - Relator: Carlos Pereira Rocha
Processo nº 02166 - 1929 - Acórdão de 1929 - Relator: Eduardo Vasconcelos Pederneiras
Processo nº 22118 - 1929 - Acórdão de 1929 - Relator: Américo Ludolf
Processo nº 02709 - 1929 - Acórdão de 1929 - Relator: Pedro Benjamim Cerqueira Lima
Processo nº 21445 - 1929 - Acórdão de 1929 - Relator: Cassiano Machado Tavares Bastos
Processo nº 22248 - 1929 - Acórdão de 1929 - Relator: Francisco de Oliveira Passos
Processo nº 00924 - 1929 - Acórdão de 1929 - Relator: Gustavo Francisco Leite
Processo nº 22210 - 1929 - Acórdão de 1929 - Relator: Luiz Guedes de Moraes Sarmento
Processo nº 00410 - 1940 - Acórdão nº 00006 de 1940 - Relator: Ozéas Mota
Processo nº 09766 - 1940 - Acórdão nº 00012 de 1940 - Relator: Geraldo Augusto de Faria Baptista
Processo nº 00431 - 1940 - Acórdão nº 00001 de 1940 - Relator: Cupertino de Gusmão
Processo nº 21953 - 1940 - Acórdão nº 00003 de 1940 - Relator: Luiz Augusto da França
Processo nº 04870 - 1940 - Acórdão nº 00002 de 1940 - Relator: Percival Godoy Ilha
Reclamação Trabalhista nº 5.498/1936
O Banco do Brasil remeteu ao Conselho Nacional do Trabalho, inquérito administrativo em que apura faltas graves cometidas pelo Gerente interino do Banco em Maceió, Lindolpho Anatércio Gonçalves Pereira. Pereira foi acusado de solicitar e receber gratificações indevidas no exercício de suas funções. Porém, antes que o inquérito fosse apreciado, empresa requereu o cancelamento do processo, visto que encontrou, no Regimento Interno da empresa, uma punição a Pereira compatível com sua falta, o que fez com que o Banco desistisse de pedir a demissão do funcionário. O processo foi julgado prejudicado pelo CNT.
Reclamação Trabalhista nº 5.693/1946
Trata-se de pedido de homologação do acordo celebrado pelos empregados e empregadores de estabelecimentos bancários de São Paulo, Santos e Belo Horizonte. O CNT homologou, por unanimidade de votos, o acordo entre os interessados. O Sindicato embargou a decisão pelo fato de o Conselho ter excluído o Banco do Brasil do acordo, alegando que feria o art. 4º do Código do Processo Civil. Dessa forma, os juízes do Tribunal Superior do Trabalho, por unanimidade dos votos, conheceram os embargos, porém foram negados. O Sindicato, inconformado com a decisão, interpôs recurso extraordinário para o Supremo Tribunal Federal, que indeferiu, por não estarem caracterizadas hipóteses constitucionais para justificar o recurso.