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Parecer n° 050: Solicitante do Parecer: Luiz Paulo Neves Coelho - O consulente indaga se configurou-se a relação de emprego desde 03 de maio de 1982 e, em caso afirmativo, se tem direito à complementação das verbas rescisórias, ao recebimento dos depósit
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Parecer n° 006: Solicitante do Parecer: Ibm Brasil - Indústria, Máquinas e Serviços Ltda - A empresa solicitou parecer após oferecer aos seus empregados, em caráter temporário, um Programa de "Acordo para Rescisão de Contrato de Trabalho", indagando sobr
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Processo nº 23133 - 1944 - Acórdão nº 00391 de 1944 - Relator: João Carlos Duarte Filho
Atas de Sessões do Conselho Nacional do Trabalho (CNT) de 1943.
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Atas da 1ª à 81ª Sessão Ordinária e da 1ª à 16ª Sessão extraordinária da Câmara de Justiça do Trabalho; do ano de 1943.
Conselho Nacional do Trabalho
Atas de Sessões do Conselho Nacional do Trabalho (CNT) de 1944.
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Atas da 1ª à 49ª Sessão Plena Ordinária e da 1ª à 11ª da Sessão Pena Extraordinária; do Conselho Nacional do Trabalho (CNT); do ano de 1944.
Conselho Nacional do Trabalho
Atas de Sessões da Câmara de Justiça do Trabalho de 1945.
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Atas das quatro Sessões Ordinárias e das nove Sessões Extraordinárias do Conselho Pleno do Conselho Nacional do Trabalho (CNT). Há também atas das cento e sessenta e quatro Sessões Ordinárias e três Sessões Extraordinárias da Câmara de Justiça do Trabalho
Conselho Nacional do Trabalho
Atas de Sessões do Conselho Nacional do Trabalho (CNT) de 1942.
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Atas da 1ª à 52ª Sessão Plena Ordinária e das atas da 1ª à 9ª Sessão Plena Extraordinária do Conselho Nacional do Trabalho (CNT).
Conselho Nacional do Trabalho
Atas da 1ª à 95ª Sessão Ordinária da Câmara de Justiça do Trabalho em 1942.
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Atas da 1ª à 95ª Sessão Ordinária da Câmara de Justiça do Trabalho de janeiro a dezembro de 1942.
Conselho Nacional do Trabalho
Atas de Sessões da Câmara de Justiça do Trabalho de 1941.
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Atas de Sessões Ordinárias da Câmara da Justiça do Trabalho de maio a dezembro de 1941, realizadas na sede do Conselho Nacional do Trabalho (CNT). Atas da 1ª à 62ª Sessão Ordinária da Câmara da Justiça do Trabalho.
Conselho Nacional do Trabalho
Atas de Sessões do Conselho Pleno do Conselho Nacional do Trabalho (CNT) de 1940.
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Atas das 52 Sessões Ordinárias e das 16 Sessões Extraordinárias do Conselho Pleno do Conselho Nacional do Trabalho (CNT) de 1940. Há também as atas das duas sessões da comissão incumbida de reformar o Decreto nº 1.749, realizadas entre 1939 e 1940.
Conselho Nacional do Trabalho
Atas de Sessões das 1ª, 2ª e 3ª Câmaras do Conselho Nacional do Trabalho (CNT) de 1941.
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Atas das quinze Sessões Ordinárias da 1ª Câmara; das doze Sessões Ordinárias da 2ª Câmara; das dezessete sessões da 3ª Câmara; das dezesseis Sessões Ordinárias e das duas Sessões Extraordinárias do Conselho Pleno do Conselho Nacional do Trabalho (CNT) do
Conselho Nacional do Trabalho
Atas de Sessões do Conselho Pleno do Conselho Nacional do Trabalho (CNT) de 1939.
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Atas da 24ª à 52ª Sessões Ordinárias e da 7ª à 24ª Sessão Extraordinária do Conselho Pleno do Conselho Nacional do Trabalho (CNT) de 1939.
Conselho Nacional do Trabalho
Atas de Sessões das 1ª, 2ª e 3ª Câmaras do Conselho Nacional do Trabalho (CNT) de 1940.
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Atas de trinta e nove Sessões Ordinárias da 1ª Câmara; vinte e uma sessões da 2ª Câmara e quarenta e três sessões da 3ª Câmara do Conselho Nacional do Trabalho (CNT) realizadas em 1940, para julgamento de recursos de processos trabalhistas.
Conselho Nacional do Trabalho
Atas de Sessões do Conselho Pleno do Conselho Nacional do Trabalho (CNT) de 1938.
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Atas da 1ª à 29ª Sessão Ordinária do Conselho Pleno; do Conselho Nacional do Trabalho (CNT).
Conselho Nacional do Trabalho
Atas de Sessões da 3ª Câmara do Conselho Nacional do Trabalho (CNT) de 1939.
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Atas de quarenta e cinco Sessões Ordinárias da 3ª Câmara do Conselho Nacional do Trabalho (CNT) de 1939, que ocorreram no Rio de Janeiro, para julgar recursos de processos trabalhistas.
Conselho Nacional do Trabalho
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Atas das vinte e três Sessões Ordinárias e das quatro Sessões Extraordinárias do Conselho Pleno; das trinta e duas Sessões Ordinárias da 1ª Câmara; das trinta e cinco Sessões Ordinárias da 2º Câmara; e das quarenta e cinco Sessões Ordinárias da 3ª Câmara
Conselho Nacional do Trabalho
Atas de Sessões da 3ª Câmara do Conselho Nacional do Trabalho (CNT) de 1938.
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Ata da 1ª Sessão Ordinária da 3ª Câmara do Conselho Nacional do Trabalho (CNT), onde foram julgados processos sobre aposentadoria, readmissão, demissão.
Conselho Nacional do Trabalho
Atas de Sessões da 2ª Câmara do Conselho Nacional do Trabalho (CNT) de 1938.
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Atas das trinta e cinco Sessões Ordinárias da 2ª Câmara do Conselho Nacional do Trabalho (CNT); Atas da 6ª à 12ª Sessão Ordinária do ano de 1938;
Conselho Nacional do Trabalho
Atas de Sessões do Conselho Nacional do Trabalho (CNT) de abril a dezembro de 1937.
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Atas das vinte e três Sessões Ordinárias da 3ª Câmara e da 70ª à 102ª Sessão da 1ª Câmara do Conselho Nacional do Trabalho (CNT) do ano de 1937.
Conselho Nacional do Trabalho
Atas de Sessões do Conselho Nacional do Trabalho (CNT) de janeiro a dezembro. 1937.
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Atas das cinquenta e duas Sessões Ordinárias e da 1ª Sessão Extraordinária do Conselho Pleno; e das 16ª e 17ª Sessões Ordinárias da 2ª Câmara do Conselho Nacional do Trabalho (CNT), do ano de 1937.
Conselho Nacional do Trabalho