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Parecer n° 284

Parecer n° 284

Parecer n° 284: Solicitante do Parecer: Qualcomm Serviços de Telecomunicações Ltda - a) Segundo a legislação brasileira, qual a data efetiva em que se deu o término do vínculo empregatício do Consulente com a sua empregadora?; b) Ainda segundo a legislaç

Parecer n° 091

Parecer n° 091

Parecer n° 091: Solicitante do Parecer: SUPAD - Não incidência das contribuições previdenciárias sobre o denominado aviso prévio indenizado. Aviso prévio indenizado.

Acórdão nº 01137 de 1944

  • AC14151
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Part of Untitled

Processo nº 07171 - 1944 - Acórdão nº 01137 de 1944 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

Acórdão nº 01057 de 1945

  • AC09486
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 18799 - 1945 - Acórdão nº 01057 de 1945 - Relator: Antônio Francisco Carvalhal

Acórdão nº 01040 de 1945

  • AC16335
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 14386 - 1945 - Acórdão nº 01040 de 1945 - Relator: Ozéas Mota

Acórdão nº 01032 de 1945

  • AC15024
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 12872 - 1945 - Acórdão nº 01032 de 1945 - Relator: Percival Godoy Ilha

Acórdão nº 01018 de 1945

  • AC17147
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 22024 - 1945 - Acórdão nº 01018 de 1945 - Relator: Jés de Paiva

Acórdão nº 00994 de 1945

  • AC09560
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 18891 - 1945 - Acórdão nº 00994 de 1945 - Relator: Edgard de Oliveira Lima

Acórdão nº 00956 de 1945

  • AC06254
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 08068 - 1945 - Acórdão nº 00956 de 1945 - Relator: Ozéas Mota

Acórdão nº 00948 de 1945

  • AC05912
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 01668 - 1945 - Acórdão nº 00948 de 1945 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão nº 00907 de 1945

  • AC06083
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 00487 - 1945 - Acórdão nº 00907 de 1945 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00905 de 1944

  • AC17917
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Part of Untitled

Processo nº 07171 - 1944 - Acórdão nº 00905 de 1944 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00894 de 1945

  • AC14539
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 10405 - 1945 - Acórdão nº 00894 de 1945 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00882 de 1945

  • AC16452
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 06408 - 1945 - Acórdão nº 00882 de 1945 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

Acórdão nº 00880 de 1945

  • AC16326
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 13623 - 1945 - Acórdão nº 00880 de 1945 - Relator: Edgard de Oliveira Lima

Acórdão nº 00868 de 1945

  • AC14832
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 07610 - 1945 - Acórdão nº 00868 de 1945 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

Acórdão nº 00830 de 1944

  • AC05988
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Part of Untitled

Processo nº 17691 - 1944 - Acórdão nº 00830 de 1944 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00827 de 1945

  • AC09248
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 11933 - 1945 - Acórdão nº 00827 de 1945 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00824 de 1944

  • AC14072
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Part of Untitled

Processo nº 13954 - 1944 - Acórdão nº 00824 de 1944 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão nº 00775 de 1944

  • AC17106
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Part of Untitled

Processo nº 03455 - 1944 - Acórdão nº 00775 de 1944 - Relator: Eduardo José Cossermelli

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