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Reclamação Trabalhista nº 10.938/1934

Octavio de Souza Campos reclamou a sua demissão da The City of Santos. A companhia o dispensou sem motivo justo faltando dois dias para atingir 10 anos de serviços. Pediu a sua reintegração no cargo de Chefe de Seção. A Cia. informou que o reclamante foi removido duas vezes por incompatibilidade e falta de cooperação com os superiores e demais empregados. Ficou provado nos autos que o reclamante não tinha 10 anos de serviços, portanto não lhe foi assegurada a estabilidade. Resolveram os Membros da 1ª Câmara Conselho Nacional do Trabalho julgar improcedente a reclamação. Não se conformando com a decisão, o empregado ofereceu embargos. Os embargos foram rejeitados não havendo a reintegração.

Reclamação Trabalhista nº 10.938/1934

Octavio de Souza Campos reclamou a sua demissão da The City of Santos. A companhia o dispensou sem motivo justo faltando dois dias para atingir 10 anos de serviços. Pediu a sua reintegração no cargo de Chefe de Seção. A Cia. informou que o reclamante foi removido duas vezes por incompatibilidade e falta de cooperação com os superiores e demais empregados. Ficou provado nos autos que o reclamante não tinha 10 anos de serviços, portanto não lhe foi assegurada a estabilidade. Resolveram os Membros da 1ª Câmara Conselho Nacional do Trabalho julgar improcedente a reclamação. Não se conformando com a decisão, o empregado ofereceu embargos. Os embargos foram rejeitados não havendo a reintegração.

Reclamação Trabalhista nº 10.949/1933

Domingos Atanez, empregado da The City of Santos Improvements, solicitou reintegração ao seu emprego, por ter mais de dez anos de trabalho, e o pagamento de todos os salários atrasados enquanto esteve afastado do cargo. Ele alegou que a empresa justificou como causa da demissão, uma assinatura errada de um passageiro, marcada na lista por Domingos Atanez. A empresa ainda o acusou de faltas graves, como desvio de dinheiro, e alegou ter advertido o funcionário diversas vezes. O processo foi encerrado, pois, por livre e espontânea vontade, Domingos demitiu-se da Companhia por estar em outro ofício que lhe agradou mais.

Reclamação Trabalhista nº 10.949/1933

Domingos Atanez, empregado da The City of Santos Improvements, solicitou reintegração ao seu emprego, por ter mais de dez anos de trabalho, e o pagamento de todos os salários atrasados enquanto esteve afastado do cargo. Ele alegou que a empresa justificou como causa da demissão, uma assinatura errada de um passageiro, marcada na lista por Domingos Atanez. A empresa ainda o acusou de faltas graves, como desvio de dinheiro, e alegou ter advertido o funcionário diversas vezes. O processo foi encerrado, pois, por livre e espontânea vontade, Domingos demitiu-se da Companhia por estar em outro ofício que lhe agradou mais.

Reclamação Trabalhista nº 10.950/1933

Francisco Ignácio Bonfim, fiscal, pediu a reintegração de seu cargo e pagamento dos vencimentos atrasados enquanto esteve afastado, alegando ter mais de dez anos de trabalho. Informou sobre a perseguição por parte de seus superiores, por ser do Sindicato, e permanecer fiel às suas convicções políticas, sendo esse o principal motivo de sua demissão. A empresa justificou a demissão, por Francisco Bonfim ter agredido violentamente um colega de trabalho, tendo este correspondido também com violência. Francisco foi processado pela polícia local por tentativa de homicídio, o que serviu de prova para a Companhia. O primeiro acórdão determinou a reintegração do empregado ao cargo, porém a decisão foi embargada pela “City of Santos”. Por vontade própria, Francisco Ignácio Bonfim se demitiu da Companhia.

Reclamação Trabalhista nº 10.950/1933

Francisco Ignácio Bonfim, fiscal, pediu a reintegração de seu cargo e pagamento dos vencimentos atrasados enquanto esteve afastado, alegando ter mais de dez anos de trabalho. Informou sobre a perseguição por parte de seus superiores, por ser do Sindicato, e permanecer fiel às suas convicções políticas, sendo esse o principal motivo de sua demissão. A empresa justificou a demissão, por Francisco Bonfim ter agredido violentamente um colega de trabalho, tendo este correspondido também com violência. Francisco foi processado pela polícia local por tentativa de homicídio, o que serviu de prova para a Companhia. O primeiro acórdão determinou a reintegração do empregado ao cargo, porém a decisão foi embargada pela “City of Santos”. Por vontade própria, Francisco Ignácio Bonfim se demitiu da Companhia.

Reclamação Trabalhista nº 11.226/1938

O Sindicato dos Telegrafistas e Radiotelegrafistas e Classes Anexas de Santos solicitaram ao Sr. Ministro do Trabalho, Indústria e Comércio que a The Western Telegraph Company readmitisse os empregados Luiz Maria Alves e Djalma Luiz Hartery. Em requerimento, o Sr. Ministro do Trabalho solicitou o arquivamento do recurso, a fim de que a empresa reintegrasse os funcionários. Visto que o caso ficou esclarecido, a gerência da Estação autorizou a reintegração dos funcionários. Resolveu o CNT arquivar o processo.

Reclamação Trabalhista nº 11.226/1938

O Sindicato dos Telegrafistas e Radiotelegrafistas e Classes Anexas de Santos solicitaram ao Sr. Ministro do Trabalho, Indústria e Comércio que a The Western Telegraph Company readmitisse os empregados Luiz Maria Alves e Djalma Luiz Hartery. Em requerimento, o Sr. Ministro do Trabalho solicitou o arquivamento do recurso, a fim de que a empresa reintegrasse os funcionários. Visto que o caso ficou esclarecido, a gerência da Estação autorizou a reintegração dos funcionários. Resolveu o CNT arquivar o processo.

Reclamação Trabalhista nº 12.481/1938

Benevides Augusto do Nascimento e Joaquim Cruz reclamaram contra a Companhia Docas de Santos porque foram suspendidos dos serviços pelo período de 30 dias como medida disciplinar. Benevides, com mais de 10 anos de serviços, reclamou contra o rebaixamento de função com redução de salários. Joaquim foi readmitido sem receber os vencimentos durante o período de sua suspensão. Visto que a redução de salários e rebaixamento de funções não estavam plenamente justificadas, a 2ª Câmara do CNT resolveu julgar procedente, em parte, a reclamação e condenar a Cia a reconduzir o empregado Benevides ao exercício das funções anterior com os salários e indenização da diferença. A Cia. opôs embargos à decisão, porém, em sessão plena, o CNT não conheceu os embargos e confirmou a decisão anterior.

Reclamação Trabalhista nº 12.481/1938

Benevides Augusto do Nascimento e Joaquim Cruz reclamaram contra a Companhia Docas de Santos porque foram suspendidos dos serviços pelo período de 30 dias como medida disciplinar. Benevides, com mais de 10 anos de serviços, reclamou contra o rebaixamento de função com redução de salários. Joaquim foi readmitido sem receber os vencimentos durante o período de sua suspensão. Visto que a redução de salários e rebaixamento de funções não estavam plenamente justificadas, a 2ª Câmara do CNT resolveu julgar procedente, em parte, a reclamação e condenar a Cia a reconduzir o empregado Benevides ao exercício das funções anterior com os salários e indenização da diferença. A Cia. opôs embargos à decisão, porém, em sessão plena, o CNT não conheceu os embargos e confirmou a decisão anterior.

Reclamação Trabalhista nº 14.350/1940

A Cia. instaurou inquérito administrativo para apurar falta grave atribuída à prática de atos de improbidade, conferidos aos funcionários Adolfo Ferreira Costa e Mario Francisco de Paula. Visto que não ficou provada a falta grave contra Mario e ele não tinha direito à estabilidade, o Conselho não tomou conhecimento da acusação. Mas, quanto ao acusado Adolfo Ferreira, foi autorizado a sua demissão.

Reclamação Trabalhista nº 14.350/1940

A Cia. instaurou inquérito administrativo para apurar falta grave atribuída à prática de atos de improbidade, conferidos aos funcionários Adolfo Ferreira Costa e Mario Francisco de Paula. Visto que não ficou provada a falta grave contra Mario e ele não tinha direito à estabilidade, o Conselho não tomou conhecimento da acusação. Mas, quanto ao acusado Adolfo Ferreira, foi autorizado a sua demissão.

Reclamação Trabalhista nº 15.266/1943

O Sindicato dos Empregados do Comércio de Santos solicita que a Companhia Antártica Paulista cumpra a sentença que determina a reintegração do funcionário associado Carlos Herdade e que seja paga a multa determinada pelo Conselho Nacional do Trabalho.

Reclamação Trabalhista nº 15.266/1943

O Sindicato dos Empregados do Comércio de Santos solicita que a Companhia Antártica Paulista cumpra a sentença que determina a reintegração do funcionário associado Carlos Herdade e que seja paga a multa determinada pelo Conselho Nacional do Trabalho.

Reclamação Trabalhista nº 16.751/1936

Januário Benedicto, ex-funcionário da Leopoldina Railway, processa sua antiga empresa, junto ao Conselho Nacional do Trabalho, por esta tê-lo demitido sem causa justificada, mesmo já sendo funcionário estável da mesma companhia. O Conselho, apreciando o caso, considerou a reclamação improcedente por conta de irregularidades nas provas apresentadas por Benedicto a respeito do seu tempo de serviço, os quais contavam longos períodos de ausência como parte do serviço efetivo. O Ministro do Trabalho, Indústria e Comércio, posteriormente, determinou o arquivamento da ação, por não ter sido interposto qualquer recurso dentro do prazo legal.

Reclamação Trabalhista nº 16.751/1936

Januário Benedicto, ex-funcionário da Leopoldina Railway, processa sua antiga empresa, junto ao Conselho Nacional do Trabalho, por esta tê-lo demitido sem causa justificada, mesmo já sendo funcionário estável da mesma companhia. O Conselho, apreciando o caso, considerou a reclamação improcedente por conta de irregularidades nas provas apresentadas por Benedicto a respeito do seu tempo de serviço, os quais contavam longos períodos de ausência como parte do serviço efetivo. O Ministro do Trabalho, Indústria e Comércio, posteriormente, determinou o arquivamento da ação, por não ter sido interposto qualquer recurso dentro do prazo legal.

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