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Acórdão nº 06245 de 1938

  • AC06245
  • Documento
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Parte de Sem título

Processo nº 11442 - 1938 - Acórdão nº 06245 de 1938 - Relator: Oscar Saraiva

Acórdão nº 06244 de 1938

  • AC06244
  • Documento
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Parte de Sem título

Processo nº 01290 - 1938 - Acórdão nº 06244 de 1938 - Relator: N CONSTA RELATOR

Acórdão nº 06241 de 1932

  • AC06241
  • Documento
  • 01/01/1932 a 01/12/1932

    • Parte de Sem título

Processo nº 05391 - 1932 - Acórdão nº 06241 de 1932 - Relator: Cassiano Machado Tavares Bastos

Acórdão nº 06234 de 1938

  • AC06234
  • Documento
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Parte de Sem título

Processo nº 02675 - 1938 - Acórdão nº 06234 de 1938 - Relator: Arthur Hortêncio Bastos

Acórdão nº 04956 de 1939

  • AC06311
  • Documento
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Parte de Sem título

Processo nº - 1939 - Acórdão nº 04956 de 1939 - Relator: Arthur Hortêncio Bastos

Acórdão nº 04904 de 1939

  • AC16691
  • Documento
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Parte de Sem título

Processo nº Não Consta - 1939 - Acórdão nº 04904 de 1939 - Relator: Eduardo Vasconcelos Pederneiras

Acórdão nº 04800 de 1937

  • AC17838
  • Documento
  • 01/01/1937 a 01/12/1937

    • Parte de Sem título

Processo nº Não Consta - 1937 - Acórdão nº 04800 de 1937 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva

Acórdão nº 04614 de 1938

  • AC17047
  • Documento
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Parte de Sem título

Processo nº Não Consta - 1938 - Acórdão nº 04614 de 1938 - Relator: Luiz de Paula Lopes

Acórdão nº 04582 de 1939

  • AC05741
  • Documento
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Parte de Sem título

Processo nº - 1939 - Acórdão nº 04582 de 1939 - Relator: Edgard de Oliveira Lima

Acórdão nº 04470 de 1938

  • AC14955
  • Documento
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Parte de Sem título

Processo nº Não Consta - 1938 - Acórdão nº 04470 de 1938 - Relator: Abelardo Marinho de Albuquerque Andrade

Acórdão nº 04261 de 1939

  • AC17712
  • Documento
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Parte de Sem título

Processo nº Não Consta - 1939 - Acórdão nº 04261 de 1939 - Relator: Eduardo Vasconcelos Pederneiras

Acórdão nº 04128 de 1937

  • AC06370
  • Documento
  • 01/01/1937 a 01/12/1937

    • Parte de Sem título

Processo nº 4128 - 1937 - Acórdão nº 04128 de 1937 - Relator: Edgard de Oliveira Lima

Acórdão nº 04116 de 1939

  • AC17274
  • Documento
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Parte de Sem título

Processo nº Não Consta - 1939 - Acórdão nº 04116 de 1939 - Relator: Percival Godoy Ilha

Acórdão nº 04061 de 1937

  • AC17739
  • Documento
  • 01/01/1937 a 01/12/1937

    • Parte de Sem título

Processo nº Não Consta - 1937 - Acórdão nº 04061 de 1937 - Relator: Deodato da Silva Maia Júnior

Acórdão nº 03952 de 1933

  • AC16694
  • Documento
  • 01/01/1933 a 01/12/1933

    • Parte de Sem título

Processo nº Não Consta - 1933 - Acórdão nº 03952 de 1933 - Relator: Oscar Saraiva

Acórdão nº 03914 de 1937

  • AC05771
  • Documento
  • 01/01/1937 a 01/12/1937

    • Parte de Sem título

Processo nº - 1937 - Acórdão nº 03914 de 1937 - Relator: Américo Ludolf

Acórdão nº 03793 de 1939

  • AC17296
  • Documento
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Parte de Sem título

Processo nº Não Consta - 1939 - Acórdão nº 03793 de 1939 - Relator: Percival Godoy Ilha

Acórdão nº 03744 de 1939

  • AC17255
  • Documento
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Parte de Sem título

Processo nº Não Consta - 1939 - Acórdão nº 03744 de 1939 - Relator: Arthur Hortêncio Bastos

Acórdão nº 03739 de 1939

  • AC05544
  • Documento
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Parte de Sem título

Processo nº - 1939 - Acórdão nº 03739 de 1939 - Relator: Luiz de Paula Lopes

Acórdão nº 03699 de 1939

  • AC06334
  • Documento
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Parte de Sem título

Processo nº 3669 - 1939 - Acórdão nº 03699 de 1939 - Relator: Percival Godoy Ilha

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