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Acórdão nº 164 de 1938

  • AC05765
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 15335 - 1938 - Acórdão nº 164 de 1938 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva

Acórdão nº 152 de 1938

  • AC05956
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 15616 - 1938 - Acórdão nº 152 de 1938 - Relator: Arthur Hortêncio Bastos

Acórdão nº 15 de 1936

  • AC09398
  • File
  • 01/01/1936 a 01/12/1936

    • Part of Untitled

Processo nº 14554 - 1936 - Acórdão nº 15 de 1936 - Relator: Irineu Malagueta de Pontes

Acórdão nº 143 de 1937

  • AC09289
  • File
  • 01/01/1937 a 01/12/1937

    • Part of Untitled

Processo nº 12217 - 1937 - Acórdão nº 143 de 1937 - Relator: Humberto Smith de Vasconcellos

Acórdão nº 141 de 1934

  • AC09344
  • File
  • 01/01/1934 a 01/12/1934

    • Part of Untitled

Processo nº 11080 - 1934 - Acórdão nº 141 de 1934 - Relator: Gualter José Ferreira

Acórdão nº 139 de 1937

  • AC05856
  • File
  • 01/01/1937 a 01/12/1937

    • Part of Untitled

Processo nº 17558 - 1937 - Acórdão nº 139 de 1937 - Relator: Gualter José Ferreira

Acórdão nº 131 de 1938

  • AC06157
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 18801 - 1938 - Acórdão nº 131 de 1938 - Relator: Luiz de Paula Lopes

Acórdão nº 120 de 1936

  • AC05897
  • File
  • 01/01/1936 a 01/12/1936

    • Part of Untitled

Processo nº 16025 - 1936 - Acórdão nº 120 de 1936 - Relator: Eduardo Vasconcelos Pederneiras

Acórdão nº 1187 de 1938

  • AC05983
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 5110 - 1938 - Acórdão nº 1187 de 1938 - Relator: Percival Godoy Ilha

Acórdão nº 1179 de 1938

  • AC09507
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 02971 - 1938 - Acórdão nº 1179 de 1938 - Relator: Raymundo de Araújo Castro

Acórdão nº 1170 de 1938

  • AC06154
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 03882 - 1938 - Acórdão nº 1170 de 1938 - Relator: José de Sá Bezerra Cavalcanti

Acórdão nº 1123 de 1939

  • AC05945
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 8379 - 1939 - Acórdão nº 1123 de 1939 - Relator: José Cândido de Lima Ferreira

Acórdão nº 1098 de 1939

  • AC09294
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 04769 - 1939 - Acórdão nº 1098 de 1939 - Relator: José Mathias Costa Baptista

Acórdão nº 1077 de 1938

  • AC09623
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 3368 - 1938 - Acórdão nº 1077 de 1938 - Relator: Humberto Smith de Vasconcellos

Acórdão nº 09468 de 1934

  • AC16653
  • File
  • 01/01/1934 a 01/12/1934

    • Part of Untitled

Processo nº 11047 - 1934 - Acórdão nº 09468 de 1934 - Relator: Manoel Tibúrcio da Silva

Acórdão nº 09350 de 1934

  • AC17459
  • File
  • 01/01/1934 a 01/12/1934

    • Part of Untitled

Processo nº 09958 - 1934 - Acórdão nº 09350 de 1934 - Relator: Luiz Augusto Rego Monteiro

Acórdão nº 0796 de 1937

  • AC05921
  • File
  • 01/01/1937 a 01/12/1937

    • Part of Untitled

Processo nº 2208 - 1937 - Acórdão nº 0796 de 1937 - Relator: Arthur Hortêncio Bastos

Acórdão nº 06250 de 1928

  • AC06250
  • File
  • 01/01/1928 a 01/12/1928

    • Part of Untitled

Processo nº 02841 - 1928 - Acórdão nº 06250 de 1928 - Relator: Carlos Gomes de Almeida

Acórdão nº 06247 de 1931

  • AC06247
  • File
  • 01/01/1931 a 01/12/1931

    • Part of Untitled

Processo nº 00391 - 1931 - Acórdão nº 06247 de 1931 - Relator: Gustavo Francisco Leite

Acórdão nº 06246 de 1932

  • AC06246
  • File
  • 01/01/1932 a 01/12/1932

    • Part of Untitled

Processo nº 10519 - 1932 - Acórdão nº 06246 de 1932 - Relator: Francisco de Oliveira Passos

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