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Acórdão nº 00791 de 1944

  • AC17067
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Part of Untitled

Processo nº 14017 - 1944 - Acórdão nº 00791 de 1944 - Relator: Percival Godoy Ilha

Acórdão nº 00775 de 1944

  • AC17106
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Part of Untitled

Processo nº 03455 - 1944 - Acórdão nº 00775 de 1944 - Relator: Eduardo José Cossermelli

Acórdão nº 00767 de 1945

  • AC14100
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 23020 - 1945 - Acórdão nº 00767 de 1945 - Relator: Edgard de Oliveira Lima

Acórdão nº 00767 de 1945

  • AC15419
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 08891 - 1945 - Acórdão nº 00767 de 1945 - Relator: Ozéas Mota

Acórdão nº 00764 de 1943

  • AC05628
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 10317 - 1943 - Acórdão nº 00764 de 1943 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00764 de 1940

  • AC17941
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 13512 - 1940 - Acórdão nº 00764 de 1940 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo

Acórdão nº 00761 de 1945

  • AC17515
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 08467 - 1945 - Acórdão nº 00761 de 1945 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão nº 00755 de 1944

  • AC05915
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Part of Untitled

Processo nº 07709 - 1944 - Acórdão nº 00755 de 1944 - Relator: Eduardo José Cossermelli

Acórdão nº 00746 de 1940

  • AC17522
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 04163 - 1940 - Acórdão nº 00746 de 1940 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo

Acórdão nº 00742 de 1942

  • AC05611
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 18878 - 1942 - Acórdão nº 00742 de 1942 - Relator: Eduardo José Cossermelli

Acórdão nº 00740 de 1945

  • AC17714
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 05719 - 1945 - Acórdão nº 00740 de 1945 - Relator: Ozéas Mota

Acórdão nº 00733 de 1940

  • AC14514
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 08528 - 1940 - Acórdão nº 00733 de 1940 - Relator: Cupertino de Gusmão

Acórdão nº 00732 de 1944

  • AC17963
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Part of Untitled

Processo nº 09029 - 1944 - Acórdão nº 00732 de 1944 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00725 de 1945

  • AC05716
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 21042 - 1945 - Acórdão nº 00725 de 1945 - Relator: Edgard de Oliveira Lima

Acórdão nº 00725 de 1944

  • AC14074
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Part of Untitled

Processo nº 09706 - 1944 - Acórdão nº 00725 de 1944 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

Acórdão nº 00717 de 1944

  • AC14755
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Part of Untitled

Processo nº 12769 - 1944 - Acórdão nº 00717 de 1944 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão nº 00716 de 1945

  • AC14087
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 05136 - 1945 - Acórdão nº 00716 de 1945 - Relator: Ozéas Mota

Acórdão nº 00703 de 1944

  • AC16523
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Part of Untitled

Processo nº 08375 - 1944 - Acórdão nº 00703 de 1944 - Relator: Ozéas Mota

Acórdão nº 00703 de 1943

  • AC13945
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 09299 - 1943 - Acórdão nº 00703 de 1943 - Relator: Astolfo Henrique Serra

Acórdão nº 00701 de 1945

  • AC14112
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 04168 - 1945 - Acórdão nº 00701 de 1945 - Relator: João Carlos Duarte Filho

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