Processo nº 04492 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Francisco de Oliveira Passos
Processo nº 02495 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Gustavo Francisco Leite
Processo nº 02332 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Antônio Moitinho Dória
Processo nº 00101 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Francisco de Oliveira Passos
Processo nº 00403 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Antônio Moitinho Dória
Processo nº 00382 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Francisco Barbosa Rezende
Processo nº 00443 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Américo Ludolf
Processo nº 06222 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Francisco de Oliveira Passos
Processo nº 05225 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Carlos Pereira Rocha
Processo nº 03039 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Carlos Pereira Rocha
Processo nº 00276 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Francisco de Oliveira Passos
Processo nº 00244 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Francisco de Oliveira Passos
Processo nº 00101 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Francisco de Oliveira Passos
Processo nº 06553 - 1932 - Acórdão de 1932 - Relator: Deodato da Silva Maia Júnior
Processo nº 01578 - 1932 - Acórdão de 1932 - Relator: Francisco Barbosa Rezende
Processo nº 06781 - 1932 - Acórdão de 1932 - Relator: Francisco de Oliveira Passos
Processo nº 06557 - 1932 - Acórdão de 1932 - Relator: Arthur Hortêncio Bastos
Processo nº 07494 - 1932 - Acórdão de 1932 - Relator: Francisco Barbosa Rezende
Processo nº 03749 - 1932 - Acórdão de 1932 - Relator: Gustavo Francisco Leite
Processo nº 06556 - 1932 - Acórdão de 1932 - Relator: Américo Ludolf