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Acórdão nº 00407 de 1945

  • AC05251
  • Documento
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Parte de Sem título

Processo nº 03889 - 1945 - Acórdão nº 00407 de 1945 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão nº 00407 de 1945

Acórdão nº 00407 de 1945

  • AC05251
  • Documento
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Parte de Sem título

Processo nº 03889 - 1945 - Acórdão nº 00407 de 1945 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão nº 00408 de 1945

  • AC05259
  • Documento
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Parte de Sem título

Processo nº 04932 - 1945 - Acórdão nº 00408 de 1945 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão nº 00408 de 1945

Acórdão nº 00408 de 1945

  • AC05259
  • Documento
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Parte de Sem título

Processo nº 04932 - 1945 - Acórdão nº 00408 de 1945 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão nº 00409 de 1943

  • AC05269
  • Documento
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Parte de Sem título

Processo nº 09918 - 1943 - Acórdão nº 00409 de 1943 - Relator: Rômulo Gomes Cardim

Acórdão nº 00409 de 1943

Acórdão nº 00409 de 1943

  • AC05269
  • Documento
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Parte de Sem título

Processo nº 09918 - 1943 - Acórdão nº 00409 de 1943 - Relator: Rômulo Gomes Cardim

Acórdão nº 00409 de 1944

Acórdão nº 00409 de 1944

  • AC05272
  • Documento
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Parte de Sem título

Processo nº 25527 - 1944 - Acórdão nº 00409 de 1944 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00409 de 1944

  • AC05272
  • Documento
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Parte de Sem título

Processo nº 25527 - 1944 - Acórdão nº 00409 de 1944 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00410 de 1943

Acórdão nº 00410 de 1943

  • AC05278
  • Documento
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Parte de Sem título

Processo nº 08553 - 1943 - Acórdão nº 00410 de 1943 - Relator: Ozéas Mota

Acórdão nº 00410 de 1943

  • AC05278
  • Documento
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Parte de Sem título

Processo nº 08553 - 1943 - Acórdão nº 00410 de 1943 - Relator: Ozéas Mota

Acórdão nº 00410 de 1944

Acórdão nº 00410 de 1944

  • AC05281
  • Documento
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Parte de Sem título

Processo nº 23291 - 1944 - Acórdão nº 00410 de 1944 - Relator: Percival Godoy Ilha

Acórdão nº 00410 de 1944

  • AC05276
  • Documento
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Parte de Sem título

Processo nº 01080 - 1944 - Acórdão nº 00410 de 1944 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão nº 00410 de 1944

Acórdão nº 00410 de 1944

  • AC05276
  • Documento
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Parte de Sem título

Processo nº 01080 - 1944 - Acórdão nº 00410 de 1944 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão nº 00410 de 1944

  • AC05281
  • Documento
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Parte de Sem título

Processo nº 23291 - 1944 - Acórdão nº 00410 de 1944 - Relator: Percival Godoy Ilha

Acórdão nº 00411 de 1944

  • AC05287
  • Documento
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Parte de Sem título

Processo nº 21580 - 1944 - Acórdão nº 00411 de 1944 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00411 de 1944

Acórdão nº 00411 de 1944

  • AC05287
  • Documento
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Parte de Sem título

Processo nº 21580 - 1944 - Acórdão nº 00411 de 1944 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00412 de 1938

  • AC05292
  • Documento
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Parte de Sem título

Processo nº 10669 - 1938 - Acórdão nº 00412 de 1938 - Relator: Raymundo de Araújo Castro

Acórdão nº 00412 de 1938

Acórdão nº 00412 de 1938

  • AC05292
  • Documento
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Parte de Sem título

Processo nº 10669 - 1938 - Acórdão nº 00412 de 1938 - Relator: Raymundo de Araújo Castro

Acórdão nº 00412 de 1939

Acórdão nº 00412 de 1939

  • AC05290
  • Documento
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Parte de Sem título

Processo nº 06759 - 1939 - Acórdão nº 00412 de 1939 - Relator: Irineu Malagueta de Pontes

Acórdão nº 00412 de 1939

  • AC05290
  • Documento
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Parte de Sem título

Processo nº 06759 - 1939 - Acórdão nº 00412 de 1939 - Relator: Irineu Malagueta de Pontes

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