Processo nº 07171 - 1944 - Acórdão nº 01137 de 1944 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
Processo nº 18799 - 1945 - Acórdão nº 01057 de 1945 - Relator: Antônio Francisco Carvalhal
Processo nº 14386 - 1945 - Acórdão nº 01040 de 1945 - Relator: Ozéas Mota
Processo nº 12872 - 1945 - Acórdão nº 01032 de 1945 - Relator: Percival Godoy Ilha
Processo nº 22024 - 1945 - Acórdão nº 01018 de 1945 - Relator: Jés de Paiva
Processo nº 18891 - 1945 - Acórdão nº 00994 de 1945 - Relator: Edgard de Oliveira Lima
Processo nº 08068 - 1945 - Acórdão nº 00956 de 1945 - Relator: Ozéas Mota
Processo nº 01668 - 1945 - Acórdão nº 00948 de 1945 - Relator: Marcial Dias Pequeno
Processo nº 00487 - 1945 - Acórdão nº 00907 de 1945 - Relator: João Carlos Duarte Filho
Processo nº 07171 - 1944 - Acórdão nº 00905 de 1944 - Relator: João Carlos Duarte Filho
Processo nº 10405 - 1945 - Acórdão nº 00894 de 1945 - Relator: João Carlos Duarte Filho
Processo nº 06408 - 1945 - Acórdão nº 00882 de 1945 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
Processo nº 13623 - 1945 - Acórdão nº 00880 de 1945 - Relator: Edgard de Oliveira Lima
Processo nº 07610 - 1945 - Acórdão nº 00868 de 1945 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
Processo nº 17691 - 1944 - Acórdão nº 00830 de 1944 - Relator: João Carlos Duarte Filho
Processo nº 11933 - 1945 - Acórdão nº 00827 de 1945 - Relator: João Carlos Duarte Filho
Processo nº 13954 - 1944 - Acórdão nº 00824 de 1944 - Relator: Marcial Dias Pequeno
Processo nº 03455 - 1944 - Acórdão nº 00775 de 1944 - Relator: Eduardo José Cossermelli
Processo nº 23020 - 1945 - Acórdão nº 00767 de 1945 - Relator: Edgard de Oliveira Lima
Processo nº 07709 - 1944 - Acórdão nº 00755 de 1944 - Relator: Eduardo José Cossermelli