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Acórdão nº 00001 de 1939

Acórdão nº 00001 de 1939

  • AC00004
  • Documento
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Parte de Sem título

Processo nº 02715 - 1939 - Acórdão nº 00001 de 1939 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00002 de 1945

Acórdão nº 00002 de 1945

  • AC00017
  • Documento
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Parte de Sem título

Processo nº 12865 - 1945 - Acórdão nº 00002 de 1945 - Relator: Percival Godoy Ilha

Acórdão nº 00004 de 1940

Acórdão nº 00004 de 1940

  • AC00062
  • Documento
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Parte de Sem título

Processo nº 07155 - 1940 - Acórdão nº 00004 de 1940 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho

Acórdão nº 00005 de 1938

  • AC00077
  • Documento
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Parte de Sem título

Processo nº 05823 - 1938 - Acórdão nº 00005 de 1938 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00005 de 1938

Acórdão nº 00005 de 1938

  • AC00077
  • Documento
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Parte de Sem título

Processo nº 05823 - 1938 - Acórdão nº 00005 de 1938 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00005 de 1939

  • AC00087
  • Documento
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Parte de Sem título

Processo nº 23436 - 1939 - Acórdão nº 00005 de 1939 - Relator: Cupertino de Gusmão

Acórdão nº 00005 de 1939

Acórdão nº 00005 de 1939

  • AC00087
  • Documento
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Parte de Sem título

Processo nº 23436 - 1939 - Acórdão nº 00005 de 1939 - Relator: Cupertino de Gusmão

Acórdão nº 00006 de 1940

Acórdão nº 00006 de 1940

  • AC00092
  • Documento
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Parte de Sem título

Processo nº 00410 - 1940 - Acórdão nº 00006 de 1940 - Relator: Ozéas Mota

Acórdão nº 00007 de 1940

Acórdão nº 00007 de 1940

  • AC00108
  • Documento
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Parte de Sem título

Processo nº 05031 - 1940 - Acórdão nº 00007 de 1940 - Relator: João Vilas Boas

Acórdão nº 00007 de 1940

Acórdão nº 00007 de 1940

  • AC00115
  • Documento
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Parte de Sem título

Processo nº 20156 - 1940 - Acórdão nº 00007 de 1940 - Relator: João Carlos Duarte Filho

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