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Demissão. Inglês
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Reclamação Trabalhista nº 3.714/1936

  • RC-FER-CNT-03714-1936
  • Documento
  • 18/03/1936 a 30/09/1936
  • Parte de Sem título

A Great Western of Brazil Railway Company remeteu inquérito administrativo ao Conselho Nacional do Trabalho, em que apurou as faltas graves cometidas pelos funcionários Maurílio Rodrigues da Silva, João Francisco da Silva, Sebastião Lopes Bezerra e José Ferreira da Silva, acusados de terem invadido o recinto da Estrada armados de fuzis, como participantes de um movimento comunista. Considerando isto um ato de indisciplina, a empresa entendeu que três dos acusados eram culpados de grave indisciplina, sendo José Ferreira da Silva inocentado das imputações, pois se entendeu que não havia provas de sua participação no episódio. O CNT acolheu a decisão e determinou a reintegração de José Ferreira, autorizando a demissão dos demais acusados.

Reclamação Trabalhista nº 3.811/1934

  • RC-FER-CNT-03811-1934
  • Documento
  • 16/04/1934 a 08/05/1935
  • Parte de Sem título

A empresa The Great Western of Brasil Railway abriu inquérito administrativo contra Otávio Bourbon Guimarães sob a acusação de abandono de emprego, o que configuraria falta grave. Três testemunhas foram ouvidas e confirmaram o abandono por parte do acusado, sem que houvesse ordem ou autorização da autoridade competente. O relatório da comissão do inquérito comprovou a falta cometida pelo empregado, sendo este passível de demissão. O CNT autorizou a demissão, porém com uma ressalva de que a situação não se caracterizava por abandono de emprego, mas de serviço.

Reclamação Trabalhista nº 3.811/1934

  • RC-FER-CNT-03811-1934
  • Documento
  • 16/04/1934 a 08/05/1935
  • Parte de Sem título

A empresa The Great Western of Brasil Railway abriu inquérito administrativo contra Otávio Bourbon Guimarães sob a acusação de abandono de emprego, o que configuraria falta grave. Três testemunhas foram ouvidas e confirmaram o abandono por parte do acusado, sem que houvesse ordem ou autorização da autoridade competente. O relatório da comissão do inquérito comprovou a falta cometida pelo empregado, sendo este passível de demissão. O CNT autorizou a demissão, porém com uma ressalva de que a situação não se caracterizava por abandono de emprego, mas de serviço.

Reclamação Trabalhista nº 3.938/1937

  • RC-FER-CNT-03938-1937
  • Documento
  • 15/03/1937 a 28/03/1938
  • Parte de Sem título

A “São Paulo Railway” remeteu ao CNT inquérito administrativo em que investiga falta grave imputada ao Chefe de Estação Luiz Ferreira Cruz, acusado de desvio de renda pertencente à Estrada. Considerando que o inquérito observou as Instruções do Conselho e ficou provada a falta cometida pelo funcionário, resolveram os membros da Segunda Câmara do CNT autorizar a demissão do ferroviário.

Reclamação Trabalhista nº 3.938/1937

  • RC-FER-CNT-03938-1937
  • Documento
  • 15/03/1937 a 28/03/1938
  • Parte de Sem título

A “São Paulo Railway” remeteu ao CNT inquérito administrativo em que investiga falta grave imputada ao Chefe de Estação Luiz Ferreira Cruz, acusado de desvio de renda pertencente à Estrada. Considerando que o inquérito observou as Instruções do Conselho e ficou provada a falta cometida pelo funcionário, resolveram os membros da Segunda Câmara do CNT autorizar a demissão do ferroviário.

Reclamação Trabalhista nº 4.302/1935

  • RC-FER-CNT-04302-1935
  • Documento
  • 12/04/1935 a 29/02/1937
  • Parte de Sem título

A empresa abriu inquérito administrativo para apurar a conduta de Ernesto Lopes, acusado de abandono de emprego e de ser responsável pelo desaparecimento de mercadorias confiadas à sua guarda. Visto que a investigação observou as Instruções do CNT e provou as faltas do funcionário - que não apresentou defesa em seu favor -, o órgão julgou procedente o inquérito e autorizou a demissão do empregado.

Reclamação Trabalhista nº 4.302/1935

  • RC-FER-CNT-04302-1935
  • Documento
  • 12/04/1935 a 29/02/1937
  • Parte de Sem título

A empresa abriu inquérito administrativo para apurar a conduta de Ernesto Lopes, acusado de abandono de emprego e de ser responsável pelo desaparecimento de mercadorias confiadas à sua guarda. Visto que a investigação observou as Instruções do CNT e provou as faltas do funcionário - que não apresentou defesa em seu favor -, o órgão julgou procedente o inquérito e autorizou a demissão do empregado.

Reclamação Trabalhista nº 4.368/1933

  • RC-FER-CNT-04368-1933
  • Documento
  • 19/04/1933 a 13/01/1934
  • Parte de Sem título

O interessado afirmava ter sido demitido injustamente, “sem a menor formalidade”, devido a “um pequeno atrito entre companheiros”. A Leopoldina Railway Co. Ltd. alegava dispensa por indisciplina. Visto que o reclamante não possuía a garantia prevista no art. 53, do Decreto nº 20.465, de 1º de outubro de 1931, por não contar 10 anos de serviço, os membros do CNT julgaram improcedente a reclamação de João Baptista.

Reclamação Trabalhista nº 4.368/1933

  • RC-FER-CNT-04368-1933
  • Documento
  • 19/04/1933 a 13/01/1934
  • Parte de Sem título

O interessado afirmava ter sido demitido injustamente, “sem a menor formalidade”, devido a “um pequeno atrito entre companheiros”. A Leopoldina Railway Co. Ltd. alegava dispensa por indisciplina. Visto que o reclamante não possuía a garantia prevista no art. 53, do Decreto nº 20.465, de 1º de outubro de 1931, por não contar 10 anos de serviço, os membros do CNT julgaram improcedente a reclamação de João Baptista.

Reclamação Trabalhista nº 483/1940

  • RC-FER-CNT-00483-1940
  • Documento
  • 05/01/1940 a 29/06/1940
  • Parte de Sem título

A empresa instaurou inquérito administrativo para apurar a conduta do empregado, acusado de abandono de serviço sem justificativa. Visto que ficou provada a falta, o CNT autorizou a demissão do funcionário.

Reclamação Trabalhista nº 483/1940

  • RC-FER-CNT-00483-1940
  • Documento
  • 05/01/1940 a 29/06/1940
  • Parte de Sem título

A empresa instaurou inquérito administrativo para apurar a conduta do empregado, acusado de abandono de serviço sem justificativa. Visto que ficou provada a falta, o CNT autorizou a demissão do funcionário.

Reclamação Trabalhista nº 4.917/1936

  • RC-FER-CNT-04917-1936
  • Documento
  • 17/04/1936 a 15/05/1939
  • Parte de Sem título

A Companhia Paulista de Estradas de Ferro remeteu ao CNT inquérito administrativo em que apurou faltas graves cometidas pelo praticante de trens da 4ª Divisão, Noel de Souza, acusado de se ausentar do serviço sem licença, de viajar alcoolizado e de ter agredido um ajudante de trem. No decorrer do inquérito, Souza não procurou se defender ou apresentar justificativas para suas ações, o que determinou, pela decisão do Conselho, sua demissão.

Reclamação Trabalhista nº 4.917/1936

  • RC-FER-CNT-04917-1936
  • Documento
  • 17/04/1936 a 15/05/1939
  • Parte de Sem título

A Companhia Paulista de Estradas de Ferro remeteu ao CNT inquérito administrativo em que apurou faltas graves cometidas pelo praticante de trens da 4ª Divisão, Noel de Souza, acusado de se ausentar do serviço sem licença, de viajar alcoolizado e de ter agredido um ajudante de trem. No decorrer do inquérito, Souza não procurou se defender ou apresentar justificativas para suas ações, o que determinou, pela decisão do Conselho, sua demissão.

Reclamação Trabalhista nº 493/1936

  • RC-BAN-CNT-00493-1936
  • Documento
  • 08/01/1936 a 18/09/1936
  • Parte de Sem título

Eugenio Baptista Martins, funcionário do Banco do Brasil, foi acusado de ter emitido cheques sem provisão de fundos contra a Agência do BB em São Paulo. Quando o caso foi levado à investigação, Martins disse que havia emitido cheques em favor de outros dois funcionários do Banco, Arthur Santos e Aristides Spínola, de modo a pagar empréstimos que havia contraído com ambos, cujos juros impediam-no de pagar a dívida. Sendo assim, alegou que não havia cometido falta grave, e sim mera “leviandade” ao emitir os cheques. Porém, como o Conselho Nacional do Trabalho já havia autorizado a demissão do empregado em um processo anterior (nº 13.362/35) pela mesma falta, determinou-se apenas que o processo nº 493/35 fosse apensado ao original.

Reclamação Trabalhista nº 493/1936

  • RC-BAN-CNT-00493-1936
  • Documento
  • 08/01/1936 a 18/09/1936
  • Parte de Sem título

Eugenio Baptista Martins, funcionário do Banco do Brasil, foi acusado de ter emitido cheques sem provisão de fundos contra a Agência do BB em São Paulo. Quando o caso foi levado à investigação, Martins disse que havia emitido cheques em favor de outros dois funcionários do Banco, Arthur Santos e Aristides Spínola, de modo a pagar empréstimos que havia contraído com ambos, cujos juros impediam-no de pagar a dívida. Sendo assim, alegou que não havia cometido falta grave, e sim mera “leviandade” ao emitir os cheques. Porém, como o Conselho Nacional do Trabalho já havia autorizado a demissão do empregado em um processo anterior (nº 13.362/35) pela mesma falta, determinou-se apenas que o processo nº 493/35 fosse apensado ao original.

Reclamação Trabalhista nº 493/1936

  • RC-BAN-CNT-00493-1936
  • Documento
  • 08/01/1936 a 18/09/1936
  • Parte de Sem título

Eugenio Baptista Martins, funcionário do Banco do Brasil, foi acusado de ter emitido cheques sem provisão de fundos contra a Agência do BB em São Paulo. Quando o caso foi levado à investigação, Martins disse que havia emitido cheques em favor de outros dois funcionários do Banco, Arthur Santos e Aristides Spínola, de modo a pagar empréstimos que havia contraído com ambos, cujos juros impediam-no de pagar a dívida. Sendo assim, alegou que não havia cometido falta grave, e sim mera “leviandade” ao emitir os cheques. Porém, como o Conselho Nacional do Trabalho já havia autorizado a demissão do empregado em um processo anterior (nº 13.362/35) pela mesma falta, determinou-se apenas que o processo nº 493/35 fosse apensado ao original.

Reclamação Trabalhista nº 493/1936

  • RC-BAN-CNT-00493-1936
  • Documento
  • 08/01/1936 a 18/09/1936
  • Parte de Sem título

Eugenio Baptista Martins, funcionário do Banco do Brasil, foi acusado de ter emitido cheques sem provisão de fundos contra a Agência do BB em São Paulo. Quando o caso foi levado à investigação, Martins disse que havia emitido cheques em favor de outros dois funcionários do Banco, Arthur Santos e Aristides Spínola, de modo a pagar empréstimos que havia contraído com ambos, cujos juros impediam-no de pagar a dívida. Sendo assim, alegou que não havia cometido falta grave, e sim mera “leviandade” ao emitir os cheques. Porém, como o Conselho Nacional do Trabalho já havia autorizado a demissão do empregado em um processo anterior (nº 13.362/35) pela mesma falta, determinou-se apenas que o processo nº 493/35 fosse apensado ao original.

Reclamação Trabalhista nº 493/1936

  • RC-BAN-CNT-00493-1936
  • Documento
  • 08/01/1936 a 18/09/1936
  • Parte de Sem título

Eugenio Baptista Martins, funcionário do Banco do Brasil, foi acusado de ter emitido cheques sem provisão de fundos contra a Agência do BB em São Paulo. Quando o caso foi levado à investigação, Martins disse que havia emitido cheques em favor de outros dois funcionários do Banco, Arthur Santos e Aristides Spínola, de modo a pagar empréstimos que havia contraído com ambos, cujos juros impediam-no de pagar a dívida. Sendo assim, alegou que não havia cometido falta grave, e sim mera “leviandade” ao emitir os cheques. Porém, como o Conselho Nacional do Trabalho já havia autorizado a demissão do empregado em um processo anterior (nº 13.362/35) pela mesma falta, determinou-se apenas que o processo nº 493/35 fosse apensado ao original.

Reclamação Trabalhista nº 493/1936

  • RC-BAN-CNT-00493-1936
  • Documento
  • 08/01/1936 a 18/09/1936
  • Parte de Sem título

Eugenio Baptista Martins, funcionário do Banco do Brasil, foi acusado de ter emitido cheques sem provisão de fundos contra a Agência do BB em São Paulo. Quando o caso foi levado à investigação, Martins disse que havia emitido cheques em favor de outros dois funcionários do Banco, Arthur Santos e Aristides Spínola, de modo a pagar empréstimos que havia contraído com ambos, cujos juros impediam-no de pagar a dívida. Sendo assim, alegou que não havia cometido falta grave, e sim mera “leviandade” ao emitir os cheques. Porém, como o Conselho Nacional do Trabalho já havia autorizado a demissão do empregado em um processo anterior (nº 13.362/35) pela mesma falta, determinou-se apenas que o processo nº 493/35 fosse apensado ao original.

Reclamação Trabalhista nº 493/1936

  • RC-BAN-CNT-00493-1936
  • Documento
  • 08/01/1936 a 18/09/1936
  • Parte de Sem título

Eugenio Baptista Martins, funcionário do Banco do Brasil, foi acusado de ter emitido cheques sem provisão de fundos contra a Agência do BB em São Paulo. Quando o caso foi levado à investigação, Martins disse que havia emitido cheques em favor de outros dois funcionários do Banco, Arthur Santos e Aristides Spínola, de modo a pagar empréstimos que havia contraído com ambos, cujos juros impediam-no de pagar a dívida. Sendo assim, alegou que não havia cometido falta grave, e sim mera “leviandade” ao emitir os cheques. Porém, como o Conselho Nacional do Trabalho já havia autorizado a demissão do empregado em um processo anterior (nº 13.362/35) pela mesma falta, determinou-se apenas que o processo nº 493/35 fosse apensado ao original.

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