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Acórdão nº 00017 de 1936

Acórdão nº 00017 de 1936

  • AC00264
  • Documento
  • 01/01/1936 a 01/12/1936

    • Parte de Sem título

Processo nº 17059 - 1936 - Acórdão nº 00017 de 1936 - Relator: José de Sá Bezerra Cavalcanti

Acórdão nº 00017 de 1936

  • AC00264
  • Documento
  • 01/01/1936 a 01/12/1936

    • Parte de Sem título

Processo nº 17059 - 1936 - Acórdão nº 00017 de 1936 - Relator: José de Sá Bezerra Cavalcanti

Acórdão nº 00017 de 1939

  • AC00259
  • Documento
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Parte de Sem título

Processo nº 07209 - 1939 - Acórdão nº 00017 de 1939 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00017 de 1939

Acórdão nº 00017 de 1939

  • AC00259
  • Documento
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Parte de Sem título

Processo nº 07209 - 1939 - Acórdão nº 00017 de 1939 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00018 de 1939

Acórdão nº 00018 de 1939

  • AC00279
  • Documento
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Parte de Sem título

Processo nº 11190 - 1939 - Acórdão nº 00018 de 1939 - Relator: Geraldo Augusto de Faria Baptista

Acórdão nº 00018 de 1939

  • AC00279
  • Documento
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Parte de Sem título

Processo nº 11190 - 1939 - Acórdão nº 00018 de 1939 - Relator: Geraldo Augusto de Faria Baptista

Acórdão nº 00019 de 1938

Acórdão nº 00019 de 1938

  • AC00297
  • Documento
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Parte de Sem título

Processo nº 19729 - 1938 - Acórdão nº 00019 de 1938 - Relator: João Vilas Boas

Acórdão nº 00019 de 1938

  • AC00297
  • Documento
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Parte de Sem título

Processo nº 19729 - 1938 - Acórdão nº 00019 de 1938 - Relator: João Vilas Boas

Acórdão nº 00020 de 1941

Acórdão nº 00020 de 1941

  • AC00313
  • Documento
  • 01/01/1941 a 01/12/1941

    • Parte de Sem título

Processo nº 21319 - 1941 - Acórdão nº 00020 de 1941 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão nº 00020 de 1941

  • AC00313
  • Documento
  • 01/01/1941 a 01/12/1941

    • Parte de Sem título

Processo nº 21319 - 1941 - Acórdão nº 00020 de 1941 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão nº 00020 de 1942

  • AC00312
  • Documento
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Parte de Sem título

Processo nº 20800 - 1942 - Acórdão nº 00020 de 1942 - Relator: Eduardo José Cossermelli

Acórdão nº 00020 de 1942

Acórdão nº 00020 de 1942

  • AC00312
  • Documento
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Parte de Sem título

Processo nº 20800 - 1942 - Acórdão nº 00020 de 1942 - Relator: Eduardo José Cossermelli

Acórdão nº 00021 de 1936

  • AC00327
  • Documento
  • 01/01/1936 a 01/12/1936

    • Parte de Sem título

Processo nº 16975 - 1936 - Acórdão nº 00021 de 1936 - Relator: Geraldo Augusto de Faria Baptista

Acórdão nº 00021 de 1936

Acórdão nº 00021 de 1936

  • AC00327
  • Documento
  • 01/01/1936 a 01/12/1936

    • Parte de Sem título

Processo nº 16975 - 1936 - Acórdão nº 00021 de 1936 - Relator: Geraldo Augusto de Faria Baptista

Acórdão nº 00021 de 1940

Acórdão nº 00021 de 1940

  • AC00320
  • Documento
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Parte de Sem título

Processo nº 08251 - 1940 - Acórdão nº 00021 de 1940 - Relator: João Vilas Boas

Acórdão nº 00021 de 1940

  • AC00320
  • Documento
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Parte de Sem título

Processo nº 08251 - 1940 - Acórdão nº 00021 de 1940 - Relator: João Vilas Boas

Acórdão nº 00022 de 1940

Acórdão nº 00022 de 1940

  • AC00337
  • Documento
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Parte de Sem título

Processo nº 13479 - 1940 - Acórdão nº 00022 de 1940 - Relator: João Vilas Boas

Acórdão nº 00022 de 1940

  • AC00337
  • Documento
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Parte de Sem título

Processo nº 13479 - 1940 - Acórdão nº 00022 de 1940 - Relator: João Vilas Boas

Acórdão nº 00022 de 1945

  • AC00334
  • Documento
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Parte de Sem título

Processo nº 13614 - 1945 - Acórdão nº 00022 de 1945 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

Acórdão nº 00022 de 1945

Acórdão nº 00022 de 1945

  • AC00334
  • Documento
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Parte de Sem título

Processo nº 13614 - 1945 - Acórdão nº 00022 de 1945 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

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