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Acórdão nº 00030 de 1939

Acórdão nº 00030 de 1939

  • AC00472
  • Documento
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Parte de Sem título

Processo nº 15898 - 1939 - Acórdão nº 00030 de 1939 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo

Acórdão nº 00030 de 1940

Acórdão nº 00030 de 1940

  • AC00474
  • Documento
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Parte de Sem título

Processo nº 17949 - 1940 - Acórdão nº 00030 de 1940 - Relator: Cupertino de Gusmão

Acórdão nº 00031 de 1939

  • AC00488
  • Documento
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Parte de Sem título

Processo nº 16491 - 1939 - Acórdão nº 00031 de 1939 - Relator: Ozéas Mota

Acórdão nº 00031 de 1942

Acórdão nº 00031 de 1942

  • AC00493
  • Documento
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Parte de Sem título

Processo nº 21259 - 1942 - Acórdão nº 00031 de 1942 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

Acórdão nº 00031 de 1943

Acórdão nº 00031 de 1943

  • AC00487
  • Documento
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Parte de Sem título

Processo nº 15119 - 1943 - Acórdão nº 00031 de 1943 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00032 de 1942

Acórdão nº 00032 de 1942

  • AC00498
  • Documento
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Parte de Sem título

Processo nº 00989 - 1942 - Acórdão nº 00032 de 1942 - Relator: Alberto Surek

Acórdão nº 00032 de 1942

Acórdão nº 00032 de 1942

  • AC00506
  • Documento
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Parte de Sem título

Processo nº 17150 - 1942 - Acórdão nº 00032 de 1942 - Relator: Cupertino de Gusmão

Acórdão nº 00033 de 1940

Acórdão nº 00033 de 1940

  • AC00516
  • Documento
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Parte de Sem título

Processo nº 12084 - 1940 - Acórdão nº 00033 de 1940 - Relator: Percival Godoy Ilha

Acórdão nº 00034 de 1938

Acórdão nº 00034 de 1938

  • AC00532
  • Documento
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Parte de Sem título

Processo nº 13577 - 1938 - Acórdão nº 00034 de 1938 - Relator: Ozéas Mota

Acórdão nº 00034 de 1938

  • AC00532
  • Documento
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Parte de Sem título

Processo nº 13577 - 1938 - Acórdão nº 00034 de 1938 - Relator: Ozéas Mota

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