Processo nº - 1939 - Acórdão nº 04582 de 1939 - Relator: Edgard de Oliveira Lima
Processo nº Não Consta - 1938 - Acórdão nº 04470 de 1938 - Relator: Abelardo Marinho de Albuquerque Andrade
Processo nº Não Consta - 1939 - Acórdão nº 04261 de 1939 - Relator: Eduardo Vasconcelos Pederneiras
Processo nº 4128 - 1937 - Acórdão nº 04128 de 1937 - Relator: Edgard de Oliveira Lima
Processo nº Não Consta - 1939 - Acórdão nº 04116 de 1939 - Relator: Percival Godoy Ilha
Processo nº Não Consta - 1937 - Acórdão nº 04061 de 1937 - Relator: Deodato da Silva Maia Júnior
Processo nº Não Consta - 1933 - Acórdão nº 03952 de 1933 - Relator: Oscar Saraiva
Processo nº - 1937 - Acórdão nº 03914 de 1937 - Relator: Américo Ludolf
Processo nº Não Consta - 1939 - Acórdão nº 03793 de 1939 - Relator: Percival Godoy Ilha
Processo nº Não Consta - 1939 - Acórdão nº 03744 de 1939 - Relator: Arthur Hortêncio Bastos
Processo nº - 1939 - Acórdão nº 03739 de 1939 - Relator: Luiz de Paula Lopes
Processo nº 3669 - 1939 - Acórdão nº 03699 de 1939 - Relator: Percival Godoy Ilha
Processo nº Não Consta - 1934 - Acórdão nº 03689 de 1934 - Relator: Percival Godoy Ilha
Processo nº Não Consta - 1937 - Acórdão nº 03660 de 1937 - Relator: Edgard de Oliveira Lima
Processo nº - 1939 - Acórdão nº 03620 de 1939 - Relator: Arthur Hortêncio Bastos
Processo nº Não Consta - 1938 - Acórdão nº 03502 de 1938 - Relator: Luiz de Paula Lopes
Processo nº Não Consta - 1939 - Acórdão nº 03455 de 1939 - Relator: Edgard de Oliveira Lima
Processo nº 3403 - 1939 - Acórdão nº 03403 de 1939 - Relator: Augusto Paranhos Fontenelle
Processo nº Não Consta - 1936 - Acórdão nº 03340 de 1936 - Relator: Humberto Smith de Vasconcellos
Processo nº - 1937 - Acórdão nº 03275 de 1937 - Relator: Luiz de Paula Lopes