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Acórdão nº 00034 de 1943

Acórdão nº 00034 de 1943

  • AC00528
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 04902 - 1943 - Acórdão nº 00034 de 1943 - Relator: Fernando Mário Borges de Andrade Ramos

Acórdão nº 00034 de 1943

  • AC00528
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 04902 - 1943 - Acórdão nº 00034 de 1943 - Relator: Fernando Mário Borges de Andrade Ramos

Acórdão nº 00035 de 1938

Acórdão nº 00035 de 1938

  • AC00551
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 14775 - 1938 - Acórdão nº 00035 de 1938 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva

Acórdão nº 00035 de 1938

  • AC00551
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 14775 - 1938 - Acórdão nº 00035 de 1938 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva

Acórdão nº 00035 de 1939

Acórdão nº 00035 de 1939

  • AC00550
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 14620 - 1939 - Acórdão nº 00035 de 1939 - Relator: João Vilas Boas

Acórdão nº 00035 de 1939

  • AC00550
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 14620 - 1939 - Acórdão nº 00035 de 1939 - Relator: João Vilas Boas

Acórdão nº 00035 de 1942

Acórdão nº 00035 de 1942

  • AC00545
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 01835 - 1942 - Acórdão nº 00035 de 1942 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00035 de 1942

  • AC00545
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 01835 - 1942 - Acórdão nº 00035 de 1942 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00035 de 1943

Acórdão nº 00035 de 1943

  • AC00553
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 17761 - 1943 - Acórdão nº 00035 de 1943 - Relator: Percival Godoy Ilha

Acórdão nº 00035 de 1943

  • AC00546
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 09022 - 1943 - Acórdão nº 00035 de 1943 - Relator: Ozéas Mota

Acórdão nº 00035 de 1943

  • AC00553
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 17761 - 1943 - Acórdão nº 00035 de 1943 - Relator: Percival Godoy Ilha

Acórdão nº 00035 de 1945

Acórdão nº 00035 de 1945

  • AC00541
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 014804 - 1945 - Acórdão nº 00035 de 1945 - Relator: Delfim Moreira Júnior

Acórdão nº 00035 de 1945

  • AC00541
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 014804 - 1945 - Acórdão nº 00035 de 1945 - Relator: Delfim Moreira Júnior

Acórdão nº 00036 de 1936

Acórdão nº 00036 de 1936

  • AC00568
  • File
  • 01/01/1936 a 01/12/1936

    • Part of Untitled

Processo nº 18816 - 1936 - Acórdão nº 00036 de 1936 - Relator: Américo Ludolf

Acórdão nº 00036 de 1936

  • AC00568
  • File
  • 01/01/1936 a 01/12/1936

    • Part of Untitled

Processo nº 18816 - 1936 - Acórdão nº 00036 de 1936 - Relator: Américo Ludolf

Acórdão nº 00036 de 1939

Acórdão nº 00036 de 1939

  • AC00567
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 16447 - 1939 - Acórdão nº 00036 de 1939 - Relator: Geraldo Augusto de Faria Baptista

Acórdão nº 00036 de 1939

  • AC00567
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 16447 - 1939 - Acórdão nº 00036 de 1939 - Relator: Geraldo Augusto de Faria Baptista

Acórdão nº 00036 de 1943

  • AC00565
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 10812 - 1943 - Acórdão nº 00036 de 1943 - Relator: Dario Centeno Crespo

Acórdão nº 00036 de 1943

Acórdão nº 00036 de 1943

  • AC00565
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 10812 - 1943 - Acórdão nº 00036 de 1943 - Relator: Dario Centeno Crespo

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