- AC00885
- Arquivo
- 01/01/1934 a 01/12/1934
Processo nº 02604 - 1934 - Acórdão nº 00057 de 1934 - Relator: José Lourdes Salgado Scarpa
Processo nº 02604 - 1934 - Acórdão nº 00057 de 1934 - Relator: José Lourdes Salgado Scarpa
Processo nº 05991 - 1938 - Acórdão nº 00123 de 1938 - Relator: Marcos Carneiro de Mendonça
Processo nº 09304 - 1938 - Acórdão nº 00146 de 1938 - Relator: Irineu Malagueta de Pontes
Processo nº 03533 - 1938 - Acórdão nº 00014 de 1938 - Relator: Augusto Paranhos Fontenelle
Processo nº 16015 - 1938 - Acórdão nº 00069 de 1938 - Relator: José Lourdes Salgado Scarpa
Processo nº 02913 - 1938 - Acórdão nº 00085 de 1938 - Relator: Raymundo de Araújo Castro
Processo nº 02858 - 1938 - Acórdão nº 00372 de 1938 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
Processo nº 07776 - 1939 - Acórdão nº 00227 de 1939 - Relator: Luiz Augusto da França
Processo nº 21537 - 1939 - Acórdão nº 00232 de 1939 - Relator: Luís Mendes Ribeiro Gonçalves
Processo nº 11928 - 1939 - Acórdão nº 00239 de 1939 - Relator: Marcos Carneiro de Mendonça