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Acórdão nº 00194 de 1940

  • AC02927
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 06276 - 1940 - Acórdão nº 00194 de 1940 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

Acórdão nº 00195 de 1939

  • AC02949
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 23135 - 1939 - Acórdão nº 00195 de 1939 - Relator: João Vilas Boas

Acórdão nº 00195 de 1943

  • AC02941
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 02997 - 1943 - Acórdão nº 00195 de 1943 - Relator: José de Sá Bezerra Cavalcanti

Acórdão nº 00196 de 1937

  • AC02956
  • File
  • 01/01/1937 a 01/12/1937

    • Part of Untitled

Processo nº 06907 - 1937 - Acórdão nº 00196 de 1937 - Relator: Ozéas Mota

Acórdão nº 00196 de 1939

  • AC02961
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 16501 - 1939 - Acórdão nº 00196 de 1939 - Relator: Alberto Surek

Acórdão nº 00198 de 1942

  • AC02983
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 06294 - 1942 - Acórdão nº 00198 de 1942 - Relator: Cupertino de Gusmão

Acórdão nº 00199 de 1938

  • AC02999
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 10966 - 1938 - Acórdão nº 00199 de 1938 - Relator: Abelardo Marinho de Albuquerque Andrade

Acórdão nº 00199 de 1942

  • AC03000
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 12899 - 1942 - Acórdão nº 00199 de 1942 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00200 de 1943

  • AC03008
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 01598 - 1943 - Acórdão nº 00200 de 1943 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão nº 00201 de 1936

  • AC03024
  • File
  • 01/01/1936 a 01/12/1936

    • Part of Untitled

Processo nº 15736 - 1936 - Acórdão nº 00201 de 1936 - Relator: Percival Godoy Ilha

Acórdão nº 00202 de 1942

  • AC03035
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 13469 - 1942 - Acórdão nº 00202 de 1942 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão nº 00203 de 1943

  • AC03044
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 00892 - 1943 - Acórdão nº 00203 de 1943 - Relator: Luís Mendes Ribeiro Gonçalves

Acórdão nº 00204 de 1942

  • AC03066
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 25852 - 1942 - Acórdão nº 00204 de 1942 - Relator: Fernando Mário Borges de Andrade Ramos

Acórdão nº 00204 de 1943

  • AC03065
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 21669 - 1943 - Acórdão nº 00204 de 1943 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão nº 00204 de 1944

  • AC03059
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Part of Untitled

Processo nº 01615 - 1944 - Acórdão nº 00204 de 1944 - Relator: Ivens de Araújo

Acórdão nº 00205 de 1943

  • AC03072
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 03510 - 1943 - Acórdão nº 00205 de 1943 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

Acórdão nº 00206 de 1940

  • AC03092
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 17481 - 1940 - Acórdão nº 00206 de 1940 - Relator: João Vilas Boas

Acórdão nº 00206 de 1943

  • AC03095
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 23937 - 1943 - Acórdão nº 00206 de 1943 - Relator: Ivens de Araújo

Acórdão nº 00207 de 1943

  • AC03099
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 00011 - 1943 - Acórdão nº 00207 de 1943 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

Acórdão nº 00209 de 1938

  • AC03129
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 11103 - 1938 - Acórdão nº 00209 de 1938 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda

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