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Acórdão de 1938

  • AC17104
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 13349 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Luiz Augusto Rego Monteiro

Acórdão de 1938

  • AC17016
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 12930 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Luiz de Paula Lopes

Acórdão de 1938

  • AC17377
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 00033 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Augusto Paranhos Fontenelle

Acórdão de 1938

  • AC17050
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 01018 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Gualter José Ferreira

Acórdão de 1938

  • AC17160
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 13291 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva

Acórdão de 1938

  • AC16436
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 01238 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Eduardo Vasconcelos Pederneiras

Acórdão de 1938

  • AC16701
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº Não Consta - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Luiz de Paula Lopes

Acórdão de 1938

  • AC16531
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 19892 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Manoel Tibúrcio da Silva

Acórdão de 1938

  • AC16927
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 11496 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Arthur Hortêncio Bastos

Acórdão de 1938

  • AC16552
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 09272 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda

Acórdão de 1938

  • AC16553
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº Não Consta - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Eduardo Vasconcelos Pederneiras

Acórdão de 1938

  • AC16672
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 666 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva

Acórdão de 1938

  • AC16587
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 16010 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda

Acórdão de 1938

  • AC16764
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº Não Consta - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Humberto Smith de Vasconcellos

Acórdão de 1938

  • AC16770
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº Não Consta - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Luiz Augusto Rego Monteiro

Acórdão de 1938

  • AC16776
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 03087 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Gualter José Ferreira

Acórdão de 1938

  • AC14980
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 03394 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Arthur Hortêncio Bastos

Acórdão de 1938

  • AC16794
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº Não Consta - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Manoel Tibúrcio da Silva

Acórdão de 1938

  • AC15155
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 14908 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Humberto Smith de Vasconcellos

Acórdão de 1938

  • AC15182
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 666 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Edgard de Oliveira Lima

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