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Acórdão nº 01668 de 1938

  • AC05891
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 009001 - 1938 - Acórdão nº 01668 de 1938 - Relator: João Vilas Boas

Acórdão nº 01667 de 1940

  • AC09588
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 07913 - 1940 - Acórdão nº 01667 de 1940 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho

Acórdão nº 01667 de 1939

  • AC05583
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 003761 - 1939 - Acórdão nº 01667 de 1939 - Relator: João Vilas Boas

Acórdão nº 01665 de 1939

  • AC17531
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 03018 - 1939 - Acórdão nº 01665 de 1939 - Relator: João Vilas Boas

Acórdão nº 01664 de 1940

  • AC17353
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 11797 - 1940 - Acórdão nº 01664 de 1940 - Relator: Antônio Ferraz

Acórdão nº 01661 de 1940

  • AC14400
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 05004 - 1940 - Acórdão nº 01661 de 1940 - Relator: Antônio Ferraz

Acórdão nº 01660 de 1940

  • AC17165
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 03609 - 1940 - Acórdão nº 01660 de 1940 - Relator: Antônio Ferraz

Acórdão nº 01660 de 1939

  • AC14566
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 013972 - 1939 - Acórdão nº 01660 de 1939 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho

Acórdão nº 01659 de 1940

  • AC06018
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 16124 - 1940 - Acórdão nº 01659 de 1940 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo

Acórdão nº 01658 de 1939

  • AC06109
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 008150 - 1939 - Acórdão nº 01658 de 1939 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho

Acórdão nº 01657 de 1939

  • AC13982
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 003792 - 1939 - Acórdão nº 01657 de 1939 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho

Acórdão nº 01654 de 1939

  • AC15465
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 15449 - 1939 - Acórdão nº 01654 de 1939 - Relator: Abelardo Marinho de Albuquerque Andrade

Acórdão nº 01651 de 1940

  • AC05853
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 15433 - 1940 - Acórdão nº 01651 de 1940 - Relator: Percival Godoy Ilha

Acórdão nº 01651 de 1939

  • AC06079
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº - 1939 - Acórdão nº 01651 de 1939 - Relator: Eduardo Vasconcelos Pederneiras

Acórdão nº 01647 de 1940

  • AC14456
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 00258 - 1940 - Acórdão nº 01647 de 1940 - Relator: Percival Godoy Ilha

Acórdão nº 01647 de 1939

  • AC17321
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 001174 - 1939 - Acórdão nº 01647 de 1939 - Relator: Ozéas Mota

Acórdão nº 01645 de 1939

  • AC17006
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 12973 - 1939 - Acórdão nº 01645 de 1939 - Relator: Milton Soares Santanna

Acórdão nº 01644 de 1940

  • AC15090
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 15158 - 1940 - Acórdão nº 01644 de 1940 - Relator: Geraldo Augusto de Faria Baptista

Acórdão nº 01642 de 1939

  • AC05910
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 009826 - 1939 - Acórdão nº 01642 de 1939 - Relator: José Mathias Costa Baptista

Acórdão nº 01641 de 1939

  • AC14013
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 08944 - 1939 - Acórdão nº 01641 de 1939 - Relator: José Mathias Costa Baptista

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