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Acórdão nº 00297 de 1940

Acórdão nº 00297 de 1940

  • AC04178
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 01366 - 1940 - Acórdão nº 00297 de 1940 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo

Acórdão nº 00298 de 1933

  • AC04193
  • File
  • 01/01/1933 a 01/12/1933

    • Part of Untitled

Processo nº 08859 - 1933 - Acórdão nº 00298 de 1933 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo

Acórdão nº 00298 de 1933

Acórdão nº 00298 de 1933

  • AC04193
  • File
  • 01/01/1933 a 01/12/1933

    • Part of Untitled

Processo nº 08859 - 1933 - Acórdão nº 00298 de 1933 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo

Acórdão nº 00298 de 1942

Acórdão nº 00298 de 1942

  • AC04190
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 03434 - 1942 - Acórdão nº 00298 de 1942 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00302 de 1938

  • AC04244
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 14002 - 1938 - Acórdão nº 00302 de 1938 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo

Acórdão nº 00302 de 1938

Acórdão nº 00302 de 1938

  • AC04244
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 14002 - 1938 - Acórdão nº 00302 de 1938 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo

Acórdão nº 00302 de 1938

Acórdão nº 00302 de 1938

  • AC04240
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 06355 - 1938 - Acórdão nº 00302 de 1938 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva

Acórdão nº 00302 de 1938

  • AC04240
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 06355 - 1938 - Acórdão nº 00302 de 1938 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva

Acórdão nº 00302 de 1942

Acórdão nº 00302 de 1942

  • AC04245
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 17999 - 1942 - Acórdão nº 00302 de 1942 - Relator: Marcial Dias Pequeno

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