- AC00504
- File
- 01/01/1940 a 01/12/1940
Part of Untitled
Processo nº 13807 - 1940 - Acórdão nº 00032 de 1940 - Relator: Salustiano Roberto de Lemos Lessa
Part of Untitled
Processo nº 13807 - 1940 - Acórdão nº 00032 de 1940 - Relator: Salustiano Roberto de Lemos Lessa
Part of Untitled
Processo nº 25012 - 1942 - Acórdão nº 00033 de 1942 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
Part of Untitled
Processo nº 13577 - 1938 - Acórdão nº 00034 de 1938 - Relator: Ozéas Mota
Part of Untitled
Processo nº 17949 - 1940 - Acórdão nº 00034 de 1940 - Relator: Nelson Procópio de Souza
Part of Untitled
Processo nº 17970 - 1942 - Acórdão nº 00034 de 1942 - Relator: Ozéas Mota
Part of Untitled
Processo nº 14620 - 1939 - Acórdão nº 00035 de 1939 - Relator: João Vilas Boas
Part of Untitled
Processo nº 17761 - 1943 - Acórdão nº 00035 de 1943 - Relator: Percival Godoy Ilha
Part of Untitled
Processo nº 16447 - 1939 - Acórdão nº 00036 de 1939 - Relator: Geraldo Augusto de Faria Baptista
Part of Untitled
Processo nº 07020 - 1940 - Acórdão nº 00037 de 1940 - Relator: João Vilas Boas
Part of Untitled
Processo nº 03686 - 1941 - Acórdão nº 00037 de 1941 - Relator: Eduardo José Cossermelli
Part of Untitled
Processo nº 03990 - 1942 - Acórdão nº 00038 de 1942 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
Part of Untitled
Processo nº 17667 - 1938 - Acórdão nº 00039 de 1938 - Relator: Ozéas Mota
Part of Untitled
Processo nº 08425 - 1939 - Acórdão nº 00041 de 1939 - Relator: Ozéas Mota
Part of Untitled
Processo nº 19733 - 1939 - Acórdão nº 00041 de 1939 - Relator: João Carlos Duarte Filho
Part of Untitled
Processo nº 00260 - 1940 - Acórdão nº 00042 de 1940 - Relator: Cupertino de Gusmão
Part of Untitled
Processo nº 20507 - 1939 - Acórdão nº 00043 de 1939 - Relator: Geraldo Augusto de Faria Baptista
Part of Untitled
Processo nº 19259 - 1939 - Acórdão nº 00044 de 1939 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
Part of Untitled
Processo nº 16405 - 1939 - Acórdão nº 00045 de 1939 - Relator: Ozéas Mota
Part of Untitled
Processo nº 08251 - 1940 - Acórdão nº 00045 de 1940 - Relator: Raymundo de Araújo Castro
Part of Untitled
Processo nº 19250 - 1942 - Acórdão nº 00045 de 1942 - Relator: Ozéas Mota