Processo nº 03882 - 1938 - Acórdão nº 00079 de 1938 - Relator: Edgard de Oliveira Lima
Processo nº 02749 - 1938 - Acórdão nº 00086 de 1938 - Relator: Luiz de Paula Lopes
Processo nº 02992 - 1938 - Acórdão nº 00306 de 1938 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda
Processo nº 03819 - 1938 - Acórdão nº 00138 de 1938 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva
Processo nº 02976 - 1938 - Acórdão nº 00337 de 1938 - Relator: Augusto Paranhos Fontenelle
Processo nº 03717 - 1938 - Acórdão nº 00388 de 1938 - Relator: Irineu Malagueta de Pontes
Processo nº 03297 - 1938 - Acórdão nº 00184 de 1938 - Relator: Humberto Smith de Vasconcellos
Processo nº 04926 - 1938 - Acórdão nº 00194 de 1938 - Relator: Milton Soares Santanna
Processo nº 04688 - 1938 - Acórdão nº 00213 de 1938 - Relator: José Cândido de Lima Ferreira
Processo nº 05936 - 1938 - Acórdão nº 00239 de 1938 - Relator: Luiz de Paula Lopes
Processo nº 03082 - 1938 - Acórdão nº 00214 de 1938 - Relator: Augusto Paranhos Fontenelle
Processo nº 03042 - 1938 - Acórdão nº 00076 de 1938 - Relator: Edgard de Oliveira Lima
Processo nº 03018 - 1938 - Acórdão nº 00277 de 1938 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda
Processo nº 03415 - 1938 - Acórdão nº 00165 de 1938 - Relator: José Cândido de Lima Ferreira
Processo nº 3308 - 1938 - Acórdão nº 00355 de 1938 - Relator: Geraldo Augusto de Faria Baptista
Processo nº 02926 - 1938 - Acórdão nº 00223 de 1938 - Relator: José Lourdes Salgado Scarpa
Processo nº 08202 - 1938 - Acórdão nº 00380 de 1938 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda
Processo nº 03549 - 1938 - Acórdão nº 00428 de 1938 - Relator: Ozéas Mota
Processo nº 03136 - 1938 - Acórdão nº 00014 de 1938 - Relator: Eduardo Vasconcelos Pederneiras
Processo nº 02858 - 1938 - Acórdão nº 00372 de 1938 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho