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Acórdão de 1936

  • AC05942
  • File
  • 01/01/1936 a 01/12/1936

    • Part of Untitled

Processo nº 13401 - 1936 - Acórdão de 1936 - Relator: Oscar Saraiva

Acórdão de 1936

  • AC09526
  • File
  • 01/01/1936 a 01/12/1936

    • Part of Untitled

Processo nº 14231 - 1936 - Acórdão de 1936 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva

Acórdão de 1936

  • AC05949
  • File
  • 01/01/1936 a 01/12/1936

    • Part of Untitled

Processo nº 17322 - 1936 - Acórdão de 1936 - Relator: Manoel Tibúrcio da Silva

Acórdão de 1936

  • AC06050
  • File
  • 01/01/1936 a 01/12/1936

    • Part of Untitled

Processo nº - 1936 - Acórdão de 1936 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva

Acórdão de 1936

  • AC06111
  • File
  • 01/01/1936 a 01/12/1936

    • Part of Untitled

Processo nº 12944 - 1936 - Acórdão de 1936 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva

Acórdão de 1936

  • AC13925
  • File
  • 01/01/1936 a 01/12/1936

    • Part of Untitled

Processo nº 06554 - 1936 - Acórdão de 1936 - Relator: Arthur Hortêncio Bastos

Acórdão de 1936

  • AC14398
  • File
  • 01/01/1936 a 01/12/1936

    • Part of Untitled

Processo nº 02594 - 1936 - Acórdão de 1936 - Relator: Gualter José Ferreira

Acórdão de 1936

  • AC14403
  • File
  • 01/01/1936 a 01/12/1936

    • Part of Untitled

Processo nº 12330 - 1936 - Acórdão de 1936 - Relator: Luiz de Paula Lopes

Acórdão de 1936

  • AC14060
  • File
  • 01/01/1936 a 01/12/1936

    • Part of Untitled

Processo nº 16910 - 1936 - Acórdão de 1936 - Relator: Gualter José Ferreira

Acórdão de 1936

  • AC14421
  • File
  • 01/01/1936 a 01/12/1936

    • Part of Untitled

Processo nº 04834 - 1936 - Acórdão de 1936 - Relator: José Lourdes Salgado Scarpa

Acórdão de 1936

  • AC14473
  • File
  • 01/01/1936 a 01/12/1936

    • Part of Untitled

Processo nº 03164 - 1936 - Acórdão de 1936 - Relator: Oscar Saraiva

Acórdão de 1936

  • AC14179
  • File
  • 01/01/1936 a 01/12/1936

    • Part of Untitled

Processo nº 14994 - 1936 - Acórdão de 1936 - Relator: Manoel Tibúrcio da Silva

Acórdão de 1936

  • AC14181
  • File
  • 01/01/1936 a 01/12/1936

    • Part of Untitled

Processo nº 14502 - 1936 - Acórdão de 1936 - Relator: Manoel Tibúrcio da Silva

Acórdão de 1936

  • AC14660
  • File
  • 01/01/1936 a 01/12/1936

    • Part of Untitled

Processo nº 16818 - 1936 - Acórdão de 1936 - Relator: Eduardo Vasconcelos Pederneiras

Acórdão de 1936

  • AC14485
  • File
  • 01/01/1936 a 01/12/1936

    • Part of Untitled

Processo nº 01697 - 1936 - Acórdão de 1936 - Relator: Cassiano Machado Tavares Bastos

Acórdão de 1936

  • AC14225
  • File
  • 01/01/1936 a 01/12/1936

    • Part of Untitled

Processo nº 13174 - 1936 - Acórdão de 1936 - Relator: Eduardo Vasconcelos Pederneiras

Acórdão de 1936

  • AC14816
  • File
  • 01/01/1936 a 01/12/1936

    • Part of Untitled

Processo nº Não Consta - 1936 - Acórdão de 1936 - Relator: José Lourdes Salgado Scarpa

Acórdão de 1936

  • AC14867
  • File
  • 01/01/1936 a 01/12/1936

    • Part of Untitled

Processo nº 06322 - 1936 - Acórdão de 1936 - Relator: Luiz de Paula Lopes

Acórdão de 1936

  • AC14869
  • File
  • 01/01/1936 a 01/12/1936

    • Part of Untitled

Processo nº 00435 - 1936 - Acórdão de 1936 - Relator: Augusto Paranhos Fontenelle

Acórdão de 1936

  • AC14823
  • File
  • 01/01/1936 a 01/12/1936

    • Part of Untitled

Processo nº 11540 - 1936 - Acórdão de 1936 - Relator: Eduardo Vasconcelos Pederneiras

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