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Acórdão nº 00043 de 1940

  • AC00678
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 04289 - 1940 - Acórdão nº 00043 de 1940 - Relator: Luiz Augusto da França

Acórdão nº 00043 de 1941

  • AC00677
  • File
  • 01/01/1941 a 01/12/1941

    • Part of Untitled

Processo nº 23504 - 1941 - Acórdão nº 00043 de 1941 - Relator: Alberto Surek

Acórdão nº 00043 de 1941

  • AC00669
  • File
  • 01/01/1941 a 01/12/1941

    • Part of Untitled

Processo nº 07886 - 1941 - Acórdão nº 00043 de 1941 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho

Acórdão nº 00043 de 1942

  • AC00674
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 17348 - 1942 - Acórdão nº 00043 de 1942 - Relator: Salustiano Roberto de Lemos Lessa​

Acórdão nº 00043 de 1942

  • AC00668
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 06413 - 1942 - Acórdão nº 00043 de 1942 - Relator: Cupertino de Gusmão

Acórdão nº 00043 de 1943

  • AC00673
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 16917 - 1943 - Acórdão nº 00043 de 1943 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

Acórdão nº 00043 de 1943

  • AC00670
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 10049 - 1943 - Acórdão nº 00043 de 1943 - Relator: Ozéas Mota

Acórdão nº 00043 de 1944

  • AC00671
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Part of Untitled

Processo nº 14495 - 1944 - Acórdão nº 00043 de 1944 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00043 de 1944

  • AC00666
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Part of Untitled

Processo nº 23434 - 1944 - Acórdão nº 00043 de 1944 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão nº 00043 de 1945

  • AC00665
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 15251 - 1945 - Acórdão nº 00043 de 1945 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão nº 00044 de 1939

  • AC00691
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 19259 - 1939 - Acórdão nº 00044 de 1939 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho

Acórdão nº 00044 de 1939

  • AC00692
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 20600 - 1939 - Acórdão nº 00044 de 1939 - Relator: Abelardo Marinho de Albuquerque Andrade

Acórdão nº 00044 de 1939

  • AC00695
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 04822 - 1939 - Acórdão nº 00044 de 1939 - Relator: José Mathias Costa Baptista

Acórdão nº 00044 de 1940

  • AC00689
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 17586 - 1940 - Acórdão nº 00044 de 1940 - Relator: José de Sá Bezerra Cavalcanti

Acórdão nº 00044 de 1940

  • AC00693
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 24135 - 1940 - Acórdão nº 00044 de 1940 - Relator: Geraldo Augusto de Faria Baptista

Acórdão nº 00044 de 1940

  • AC00686
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 13885 - 1940 - Acórdão nº 00044 de 1940 - Relator: Percival Godoy Ilha

Acórdão nº 00044 de 1940

  • AC00684
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 05151 - 1940 - Acórdão nº 00044 de 1940 - Relator: Luiz Augusto da França

Acórdão nº 00044 de 1941

  • AC00683
  • File
  • 01/01/1941 a 01/12/1941

    • Part of Untitled

Processo nº 04890 - 1941 - Acórdão nº 00044 de 1941 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

Acórdão nº 00044 de 1942

  • AC00690
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 18906 - 1942 - Acórdão nº 00044 de 1942 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00044 de 1943

  • AC00685
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 11058 - 1943 - Acórdão nº 00044 de 1943 - Relator: Eduardo José Cossermelli

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