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Acórdão nº 01639 de 1940

  • AC06383
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 18368 - 1940 - Acórdão nº 01639 de 1940 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo

Acórdão nº 01636 de 1945

  • AC06142
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 02107 - 1945 - Acórdão nº 01636 de 1945 - Relator: Edgard de Oliveira Lima

Acórdão nº 01636 de 1940

  • AC05872
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 19906 - 1940 - Acórdão nº 01636 de 1940 - Relator: Geraldo Augusto de Faria Baptista

Acórdão nº 01634 de 1940

  • AC05778
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 19436 - 1940 - Acórdão nº 01634 de 1940 - Relator: Marcos Carneiro de Mendonça

Acórdão nº 01634 de 1939

  • AC17587
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 09259 - 1939 - Acórdão nº 01634 de 1939 - Relator: Cupertino de Gusmão

Acórdão nº 01633 de 1939

  • AC05892
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 018252 - 1939 - Acórdão nº 01633 de 1939 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda

Acórdão nº 01632 de 1939

  • AC05548
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 017021 - 1939 - Acórdão nº 01632 de 1939 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda

Acórdão nº 01631 de 1939

  • AC16934
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 13702 - 1939 - Acórdão nº 01631 de 1939 - Relator: Raymundo de Araújo Castro

Acórdão nº 01630 de 1945

  • AC05666
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 18125 - 1945 - Acórdão nº 01630 de 1945 - Relator: Júlio de Carvalho Barata

Acórdão nº 01629 de 1940

  • AC17748
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 18360 - 1940 - Acórdão nº 01629 de 1940 - Relator: Marcos Carneiro de Mendonça

Acórdão nº 01628 de 1940

  • AC05532
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 18358 - 1940 - Acórdão nº 01628 de 1940 - Relator: Marcos Carneiro de Mendonça

Acórdão nº 01627 de 1940

  • AC06393
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 21822 - 1940 - Acórdão nº 01627 de 1940 - Relator: Cupertino de Gusmão

Acórdão nº 01626 de 1939

  • AC17580
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 12029 - 1939 - Acórdão nº 01626 de 1939 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho

Acórdão nº 01625 de 1939

  • AC14937
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 01436 - 1939 - Acórdão nº 01625 de 1939 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho

Acórdão nº 01623 de 1939

  • AC06163
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 011550 - 1939 - Acórdão nº 01623 de 1939 - Relator: Luís Mendes Ribeiro Gonçalves

Acórdão nº 01622 de 1940

  • AC06044
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 13682 - 1940 - Acórdão nº 01622 de 1940 - Relator: Percival Godoy Ilha

Acórdão nº 01622 de 1939

  • AC16323
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 08409 - 1939 - Acórdão nº 01622 de 1939 - Relator: Luís Mendes Ribeiro Gonçalves

Acórdão nº 01620 de 1939

  • AC14136
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 01105 - 1939 - Acórdão nº 01620 de 1939 - Relator: Luís Mendes Ribeiro Gonçalves

Acórdão nº 01619 de 1939

  • AC17547
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 00795 - 1939 - Acórdão nº 01619 de 1939 - Relator: Luís Mendes Ribeiro Gonçalves

Acórdão nº 01616 de 1939

  • AC17833
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº Não Consta - 1939 - Acórdão nº 01616 de 1939 - Relator: José Mathias Costa Baptista

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