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Acórdão nº 01028 de 1945

  • AC07816
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 25085 - 1945 - Acórdão nº 01028 de 1945 - Relator: Ozéas Mota

Acórdão nº 01028 de 1940

  • AC14918
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 09032 - 1940 - Acórdão nº 01028 de 1940 - Relator: Marcos Carneiro de Mendonça

Acórdão nº 01027 de 1939

  • AC17268
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 06811 - 1939 - Acórdão nº 01027 de 1939 - Relator: Marcos Carneiro de Mendonça

Acórdão nº 01027 de 1939

  • AC17557
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 04302 - 1939 - Acórdão nº 01027 de 1939 - Relator: Arthur Hortêncio Bastos

Acórdão nº 01026 de 1945

  • AC17240
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 03627 - 1945 - Acórdão nº 01026 de 1945 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão nº 01025 de 1945

  • AC09348
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 02075 - 1945 - Acórdão nº 01025 de 1945 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão nº 01023 de 1939

  • AC15186
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 11354 - 1939 - Acórdão nº 01023 de 1939 - Relator: Milton Soares Santanna

Acórdão nº 01022 de 1945

  • AC17828
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 12873 - 1945 - Acórdão nº 01022 de 1945 - Relator: Ozéas Mota

Acórdão nº 01021 de 1938

  • AC16951
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 19305 - 1938 - Acórdão nº 01021 de 1938 - Relator: José de Sá Bezerra Cavalcante

Acórdão nº 01020 de 1945

  • AC14850
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 07863 - 1945 - Acórdão nº 01020 de 1945 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão nº 01018 de 1945

  • AC17147
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 22024 - 1945 - Acórdão nº 01018 de 1945 - Relator: Jés de Paiva

Acórdão nº 01017 de 1945

  • AC15068
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 10821 - 1945 - Acórdão nº 01017 de 1945 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 01011 de 1945

  • AC17733
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 10820 - 1945 - Acórdão nº 01011 de 1945 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

Acórdão nº 01010 de 1940

  • AC17818
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 08198 - 1940 - Acórdão nº 01010 de 1940 - Relator: João Vilas Boas

Acórdão nº 01008 de 1939

  • AC14547
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 10427 - 1939 - Acórdão nº 01008 de 1939 - Relator: Eduardo Vasconcelos Pederneiras

Acórdão nº 01007 de 1940

  • AC17821
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 00061 - 1940 - Acórdão nº 01007 de 1940 - Relator: João Vilas Boas

Acórdão nº 01005 de 1937

  • AC14776
  • File
  • 01/01/1937 a 01/12/1937

    • Part of Untitled

Processo nº Não Consta - 1937 - Acórdão nº 01005 de 1937 - Relator: José Mendes Cavalleiro

Acórdão nº 01004 de 1945

  • AC14468
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 09883 - 1945 - Acórdão nº 01004 de 1945 - Relator: Eduardo José Cossermelli

Acórdão nº 01004 de 1940

  • AC14603
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 19218 - 1940 - Acórdão nº 01004 de 1940 - Relator: Milton Soares Santanna

Acórdão nº 01002 de 1945

  • AC16982
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 00978 - 1945 - Acórdão nº 01002 de 1945 - Relator: Eduardo José Cossermelli

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