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Acórdão nº 00826 de 1945

  • AC17082
  • Documento
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Parte de Sem título

Processo nº 22470 - 1945 - Acórdão nº 00826 de 1945 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão nº 00825 de 1945

  • AC14038
  • Documento
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Parte de Sem título

Processo nº 23936 - 1945 - Acórdão nº 00825 de 1945 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00825 de 1944

  • AC09425
  • Documento
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Parte de Sem título

Processo nº 21251 - 1944 - Acórdão nº 00825 de 1944 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão nº 00817 de 1939

  • AC06110
  • Documento
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Parte de Sem título

Processo nº 08148 - 1939 - Acórdão nº 00817 de 1939 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00810 de 1939

  • AC14619
  • Documento
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Parte de Sem título

Processo nº 20482 - 1939 - Acórdão nº 00810 de 1939 - Relator: José Cândido de Lima Ferreira

Acórdão nº 00799 de 1943

  • AC09666
  • Documento
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Parte de Sem título

Processo nº - 1943 - Acórdão nº 00799 de 1943 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00764 de 1943

  • AC05628
  • Documento
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Parte de Sem título

Processo nº 10317 - 1943 - Acórdão nº 00764 de 1943 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00756 de 1937

  • AC14202
  • Documento
  • 01/01/1937 a 01/12/1937

    • Parte de Sem título

Processo nº 09351 - 1937 - Acórdão nº 00756 de 1937 - Relator: Luiz Augusto Rego Monteiro

Acórdão nº 00742 de 1942

  • AC05611
  • Documento
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Parte de Sem título

Processo nº 18878 - 1942 - Acórdão nº 00742 de 1942 - Relator: Eduardo José Cossermelli

Acórdão nº 00731 de 1945

  • AC09556
  • Documento
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Parte de Sem título

Processo nº 22122 - 1945 - Acórdão nº 00731 de 1945 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

Acórdão nº 00726 de 1943

  • AC17433
  • Documento
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Parte de Sem título

Processo nº 22312 - 1943 - Acórdão nº 00726 de 1943 - Relator: Ivens de Araújo

Acórdão nº 00725 de 1944

  • AC14074
  • Documento
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Parte de Sem título

Processo nº 09706 - 1944 - Acórdão nº 00725 de 1944 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

Acórdão nº 00719 de 1944

  • AC09208
  • Documento
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Parte de Sem título

Processo nº 14533 - 1944 - Acórdão nº 00719 de 1944 - Relator: Percival Godoy Ilha

Acórdão nº 00717 de 1944

  • AC14755
  • Documento
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Parte de Sem título

Processo nº 12769 - 1944 - Acórdão nº 00717 de 1944 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão nº 00703 de 1943

  • AC13945
  • Documento
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Parte de Sem título

Processo nº 09299 - 1943 - Acórdão nº 00703 de 1943 - Relator: Astolfo Henrique Serra

Acórdão nº 00703 de 1939

  • AC14164
  • Documento
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Parte de Sem título

Processo nº 03461 - 1939 - Acórdão nº 00703 de 1939 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva

Acórdão nº 00675 de 1944

  • AC06356
  • Documento
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Parte de Sem título

Processo nº 10302 - 1944 - Acórdão nº 00675 de 1944 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00671 de 1939

  • AC16940
  • Documento
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Parte de Sem título

Processo nº 00676 - 1939 - Acórdão nº 00671 de 1939 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho

Acórdão nº 00664 de 1937

  • AC14240
  • Documento
  • 01/01/1937 a 01/12/1937

    • Parte de Sem título

Processo nº 11835 - 1937 - Acórdão nº 00664 de 1937 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho

Acórdão nº 00658 de 1940

  • AC13916
  • Documento
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Parte de Sem título

Processo nº 01872 - 1940 - Acórdão nº 00658 de 1940 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo

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