- AC14195
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- 01/01/1928 a 01/12/1928
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Processo nº 02760 - 1928 - Acórdão de 1928 - Relator: Carlos Gomes de Almeida
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Processo nº 02760 - 1928 - Acórdão de 1928 - Relator: Carlos Gomes de Almeida
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Processo nº 00055 - 1928 - Acórdão de 1928 - Relator: Gustavo Francisco Leite
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Processo nº 02462 - 1928 - Acórdão de 1928 - Relator: Gustavo Francisco Leite
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Processo nº 02503 - 1928 - Acórdão de 1928 - Relator: Dulphe Pinheiro Machado
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Processo nº 04590 - 1928 - Acórdão de 1928 - Relator: Gustavo Francisco Leite
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Processo nº 02857 - 1928 - Acórdão de 1928 - Relator: Gustavo Francisco Leite
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Processo nº 00199 - 1929 - Acórdão de 1929 - Relator: José de Miranda Valverde
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Processo nº 00190 - 1929 - Acórdão de 1929 - Relator: Libânio da Rocha Vaz
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Processo nº 00194 - 1929 - Acórdão de 1929 - Relator: Luiz Guedes de Moraes Sarmento
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Processo nº 02607 - 1929 - Acórdão de 1929 - Relator: Cassiano Machado Tavares Bastos
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Processo nº 00162 - 1929 - Acórdão de 1929 - Relator: Pedro Benjamim Cerqueira Lima
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Processo nº 00241 - 1929 - Acórdão de 1929 - Relator: Francisco Antonio Coelho
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Processo nº 00180 - 1929 - Acórdão de 1929 - Relator: Mário de Andrade Ramos
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Processo nº 00208 - 1929 - Acórdão de 1929 - Relator: Cassiano Machado Tavares Bastos
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Processo nº 00182 - 1929 - Acórdão de 1929 - Relator: Luiz Guedes de Moraes Sarmento
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Processo nº 00197 - 1929 - Acórdão de 1929 - Relator: Cassiano Machado Tavares Bastos
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Processo nº 22400 - 1929 - Acórdão de 1929 - Relator: Carlos Pereira Rocha
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Processo nº 00149 - 1929 - Acórdão de 1929 - Relator:
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Processo nº 22393 - 1929 - Acórdão de 1929 - Relator: Francisco de Oliveira Passos
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Processo nº 00147 - 1929 - Acórdão de 1929 - Relator: Libânio da Rocha Vaz