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Eduardo Vasconcelos Pederneiras Demissão English
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Reclamação Trabalhista nº 10.255/1934

  • RC-FER-CNT-10255-1934
  • File
  • 15/09/1934 a 09/01/1936
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A Companhia Paulista de Estrada de Ferro abriu inquérito administrativo para apurar faltas cometidas por Francisco Bernardes, acusado de chegar atrasado e alcoolizado, atrapalhando o desempenho das suas funções de chefe de estação, “deixando de arrecadar o dinheiro e os documentos da renda do dia recebidos por seus subordinados”. Com depoimento de testemunhas e do próprio acusado ficou provada a dependência do álcool. Resolveram os membros da 1ª Câmara do Conselho Nacional do Trabalho, de acordo com as disposições do Decreto nº. 20.465 de 1.931, autorizar a demissão do Francisco Bernardes.

Reclamação Trabalhista nº 10.255/1934

  • RC-FER-CNT-10255-1934
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  • 15/09/1934 a 09/01/1936
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A Companhia Paulista de Estrada de Ferro abriu inquérito administrativo para apurar faltas cometidas por Francisco Bernardes, acusado de chegar atrasado e alcoolizado, atrapalhando o desempenho das suas funções de chefe de estação, “deixando de arrecadar o dinheiro e os documentos da renda do dia recebidos por seus subordinados”. Com depoimento de testemunhas e do próprio acusado ficou provada a dependência do álcool. Resolveram os membros da 1ª Câmara do Conselho Nacional do Trabalho, de acordo com as disposições do Decreto nº. 20.465 de 1.931, autorizar a demissão do Francisco Bernardes.

Reclamação Trabalhista nº 10.831/1935

  • RC-ELE-CNT-10831-1935
  • File
  • 12/09/1935 a 25/08/1942
  • Part of Untitled

O Departamento Estadual do Trabalho encaminhou a reclamação de Luciano Ramalho Vieira - demitido sem que respondesse a inquérito administrativo – contra The San Paulo Gas Company Limited. Visto que ficou provado nos autos que o funcionário contava mais de 10 anos de trabalho, o CNT resolveu converter o julgamento em diligência para que a empresa instaurasse inquérito para provar falta grave do empregado. A companhia apresentou embargos à decisão, porém estes não foram aceitos. Após o inquérito, o CNT autorizou a demissão do trabalhador, entretanto, determinou que lhe fossem pagos os vencimentos relativos ao período em que esteve afastado. A empresa embargou a sentença do CNT, que foi reformada a favor da San Paulo Gas Company Limited.

Reclamação Trabalhista nº 10.831/1935

  • RC-ELE-CNT-10831-1935
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  • 12/09/1935 a 25/08/1942
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O Departamento Estadual do Trabalho encaminhou a reclamação de Luciano Ramalho Vieira - demitido sem que respondesse a inquérito administrativo – contra The San Paulo Gas Company Limited. Visto que ficou provado nos autos que o funcionário contava mais de 10 anos de trabalho, o CNT resolveu converter o julgamento em diligência para que a empresa instaurasse inquérito para provar falta grave do empregado. A companhia apresentou embargos à decisão, porém estes não foram aceitos. Após o inquérito, o CNT autorizou a demissão do trabalhador, entretanto, determinou que lhe fossem pagos os vencimentos relativos ao período em que esteve afastado. A empresa embargou a sentença do CNT, que foi reformada a favor da San Paulo Gas Company Limited.

Reclamação Trabalhista nº 13.265/1936

  • RC-BAN-CNT-13265-1936
  • File
  • 09/10/1936 a 25/05/1937
  • Part of Untitled

O Banco do Brasil enviou ao CNT inquérito administrativo instaurado, a fim de apurar falta grave de Lycurgo Edmundo Pinheiro, acusado de emitir cheque sem fundo de terceiros na Agência deste Banco, no qual ficou provado o ato de improbidade. Resolveram os membros da Primeira Câmara do Conselho Nacional do Trabalho julgar procedente o inquérito e autorizar a demissão do acusado.

Reclamação Trabalhista nº 13.265/1936

  • RC-BAN-CNT-13265-1936
  • File
  • 09/10/1936 a 25/05/1937
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O Banco do Brasil enviou ao CNT inquérito administrativo instaurado, a fim de apurar falta grave de Lycurgo Edmundo Pinheiro, acusado de emitir cheque sem fundo de terceiros na Agência deste Banco, no qual ficou provado o ato de improbidade. Resolveram os membros da Primeira Câmara do Conselho Nacional do Trabalho julgar procedente o inquérito e autorizar a demissão do acusado.

Reclamação Trabalhista nº 13.265/1936

  • RC-BAN-CNT-13265-1936
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  • 09/10/1936 a 25/05/1937
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O Banco do Brasil enviou ao CNT inquérito administrativo instaurado, a fim de apurar falta grave de Lycurgo Edmundo Pinheiro, acusado de emitir cheque sem fundo de terceiros na Agência deste Banco, no qual ficou provado o ato de improbidade. Resolveram os membros da Primeira Câmara do Conselho Nacional do Trabalho julgar procedente o inquérito e autorizar a demissão do acusado.

Reclamação Trabalhista nº 13.265/1936

  • RC-BAN-CNT-13265-1936
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  • 09/10/1936 a 25/05/1937
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O Banco do Brasil enviou ao CNT inquérito administrativo instaurado, a fim de apurar falta grave de Lycurgo Edmundo Pinheiro, acusado de emitir cheque sem fundo de terceiros na Agência deste Banco, no qual ficou provado o ato de improbidade. Resolveram os membros da Primeira Câmara do Conselho Nacional do Trabalho julgar procedente o inquérito e autorizar a demissão do acusado.

Reclamação Trabalhista nº 13.265/1936

  • RC-BAN-CNT-13265-1936
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  • 09/10/1936 a 25/05/1937
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O Banco do Brasil enviou ao CNT inquérito administrativo instaurado, a fim de apurar falta grave de Lycurgo Edmundo Pinheiro, acusado de emitir cheque sem fundo de terceiros na Agência deste Banco, no qual ficou provado o ato de improbidade. Resolveram os membros da Primeira Câmara do Conselho Nacional do Trabalho julgar procedente o inquérito e autorizar a demissão do acusado.

Reclamação Trabalhista nº 13.265/1936

  • RC-BAN-CNT-13265-1936
  • File
  • 09/10/1936 a 25/05/1937
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O Banco do Brasil enviou ao CNT inquérito administrativo instaurado, a fim de apurar falta grave de Lycurgo Edmundo Pinheiro, acusado de emitir cheque sem fundo de terceiros na Agência deste Banco, no qual ficou provado o ato de improbidade. Resolveram os membros da Primeira Câmara do Conselho Nacional do Trabalho julgar procedente o inquérito e autorizar a demissão do acusado.

Reclamação Trabalhista nº 13.265/1936

  • RC-BAN-CNT-13265-1936
  • File
  • 09/10/1936 a 25/05/1937
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O Banco do Brasil enviou ao CNT inquérito administrativo instaurado, a fim de apurar falta grave de Lycurgo Edmundo Pinheiro, acusado de emitir cheque sem fundo de terceiros na Agência deste Banco, no qual ficou provado o ato de improbidade. Resolveram os membros da Primeira Câmara do Conselho Nacional do Trabalho julgar procedente o inquérito e autorizar a demissão do acusado.

Reclamação Trabalhista nº 13.265/1936

  • RC-BAN-CNT-13265-1936
  • File
  • 09/10/1936 a 25/05/1937
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O Banco do Brasil enviou ao CNT inquérito administrativo instaurado, a fim de apurar falta grave de Lycurgo Edmundo Pinheiro, acusado de emitir cheque sem fundo de terceiros na Agência deste Banco, no qual ficou provado o ato de improbidade. Resolveram os membros da Primeira Câmara do Conselho Nacional do Trabalho julgar procedente o inquérito e autorizar a demissão do acusado.

Reclamação Trabalhista nº 13.603/1933

  • RC-FER-CNT-13603-1933
  • File
  • 30/11/1933 a 30/10/1935
  • Part of Untitled

Francisco de Assis, ex-telegrafista, pediu revisão do inquérito administrativo ao qual foi submetido, requerendo a reintegração ao seu cargo, por ter mais de dez anos de serviços prestados. A causa de sua demissão foi por ameaça e agressão física a outro agente. Sendo o ato considerado falta grave, após ser instaurado o inquérito administrativo e comprovadas as acusações, houve a demissão. Após a revisão do inquérito, o CNT julgou improcedente a reclamação e manteve a demissão de Francisco de Assis Brasil.

Reclamação Trabalhista nº 13.603/1933

  • RC-FER-CNT-13603-1933
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  • 30/11/1933 a 30/10/1935
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Francisco de Assis, ex-telegrafista, pediu revisão do inquérito administrativo ao qual foi submetido, requerendo a reintegração ao seu cargo, por ter mais de dez anos de serviços prestados. A causa de sua demissão foi por ameaça e agressão física a outro agente. Sendo o ato considerado falta grave, após ser instaurado o inquérito administrativo e comprovadas as acusações, houve a demissão. Após a revisão do inquérito, o CNT julgou improcedente a reclamação e manteve a demissão de Francisco de Assis Brasil.

Reclamação Trabalhista nº 15.082/1937

  • RC-MIN-CNT-15082-1937
  • File
  • 18/10/1937 a 04/03/1942
  • Part of Untitled

Waldevino da Conceição e Lourival Veríssimo reclamaram junto ao Conselho Nacional do Trabalho contra a sua dispensa da Saint John Del. Rey Mining, quando já possuíam mais de 10 anos de serviços. A dispensa não foi submetida a inquérito administrativo e a demissão constituiu numa imputação de furto de areia aurífera, porém julgado o caso na polícia. A 1ª Câmara converteu o julgamento em diligência, a fim de que a Empresa promovesse um novo inquérito administrativo com observância das Instruções. Visto que o CNT julgou não provadas as faltas, determinou a reintegração dos funcionários. A empresa opôs embargos à decisão da 1ª Câmara, no qual foram desprezados para confirmar a decisão embargada.

Reclamação Trabalhista nº 15.082/1937

  • RC-MIN-CNT-15082-1937
  • File
  • 18/10/1937 a 04/03/1942
  • Part of Untitled

Waldevino da Conceição e Lourival Veríssimo reclamaram junto ao Conselho Nacional do Trabalho contra a sua dispensa da Saint John Del. Rey Mining, quando já possuíam mais de 10 anos de serviços. A dispensa não foi submetida a inquérito administrativo e a demissão constituiu numa imputação de furto de areia aurífera, porém julgado o caso na polícia. A 1ª Câmara converteu o julgamento em diligência, a fim de que a Empresa promovesse um novo inquérito administrativo com observância das Instruções. Visto que o CNT julgou não provadas as faltas, determinou a reintegração dos funcionários. A empresa opôs embargos à decisão da 1ª Câmara, no qual foram desprezados para confirmar a decisão embargada.

Reclamação Trabalhista nº 15.975/1936

  • RC-FER-CNT-15975-1936
  • File
  • 19/11/1936 a 20/06/1941
  • Part of Untitled

A The Great Western of Brazil encaminhou ao Conselho Nacional do Trabalho inquérito administrativo em que apura falta grave atribuída pelo funcionário Francisco Pedro da Silva, acusado de abandonar o emprego sem justificativa. O funcionário alegou que ficou doente, mas não apresentou nenhuma prova a seu favor. A Primeira Câmara do CNT resolveu autorizar a demissão do ferroviário.

Reclamação Trabalhista nº 15.975/1936

  • RC-FER-CNT-15975-1936
  • File
  • 19/11/1936 a 20/06/1941
  • Part of Untitled

A The Great Western of Brazil encaminhou ao Conselho Nacional do Trabalho inquérito administrativo em que apura falta grave atribuída pelo funcionário Francisco Pedro da Silva, acusado de abandonar o emprego sem justificativa. O funcionário alegou que ficou doente, mas não apresentou nenhuma prova a seu favor. A Primeira Câmara do CNT resolveu autorizar a demissão do ferroviário.

Reclamação Trabalhista nº 1.897/1935

  • RC-MIN-CNT-01897-1935
  • File
  • 13/02/1935 a 09/03/1964
  • Part of Untitled

Cesar José Cavinha, Antônio José Ferreira, José Dias Reis, David Affonson, José Francisco, José Antônio Terra, Alvaro Nunes Martins, Manoel Affonso Correia Amado e Joan Kuhn trabalhavam no depósito de minérios da empresa A. Thun, localizada na Ilha do Governador. Quando foram demitidos encontravam-se sob o amparo do art. 2, do Dec. nº 22.096, de 16 de novembro de 1932, com exceção Álvaro Nunes Martins e Antônio Nunes Rodrigues. A Companhia A. Thun estava falindo e por isso resolveu cortar despesas e selecionar alguns funcionários que seriam dispensados, porém os trabalhadores que contavam mais de 10 anos de serviço não poderiam ser demitidos. O Ministério do Trabalho decidiu readmitir todos os funcionários, que receberam seus salários atrasados e foram indenizados pela demissão considerada injusta.

Reclamação Trabalhista nº 1.897/1935

  • RC-MIN-CNT-01897-1935
  • File
  • 13/02/1935 a 09/03/1964
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Cesar José Cavinha, Antônio José Ferreira, José Dias Reis, David Affonson, José Francisco, José Antônio Terra, Alvaro Nunes Martins, Manoel Affonso Correia Amado e Joan Kuhn trabalhavam no depósito de minérios da empresa A. Thun, localizada na Ilha do Governador. Quando foram demitidos encontravam-se sob o amparo do art. 2, do Dec. nº 22.096, de 16 de novembro de 1932, com exceção Álvaro Nunes Martins e Antônio Nunes Rodrigues. A Companhia A. Thun estava falindo e por isso resolveu cortar despesas e selecionar alguns funcionários que seriam dispensados, porém os trabalhadores que contavam mais de 10 anos de serviço não poderiam ser demitidos. O Ministério do Trabalho decidiu readmitir todos os funcionários, que receberam seus salários atrasados e foram indenizados pela demissão considerada injusta.

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