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Acórdão nº 00073 de 1942

  • AC01138
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 03899 - 1942 - Acórdão nº 00073 de 1942 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00073 de 1942

  • AC01148
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 20300 - 1942 - Acórdão nº 00073 de 1942 - Relator: Dario Centeno Crespo

Acórdão nº 00073 de 1945

  • AC01136
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 11159 - 1945 - Acórdão nº 00073 de 1945 - Relator: Percival Godoy Ilha

Acórdão nº 00074 de 1942

  • AC01153
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 06295 - 1942 - Acórdão nº 00074 de 1942 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho

Acórdão nº 00076 de 1942

  • AC01192
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 22025 - 1942 - Acórdão nº 00076 de 1942 - Relator: Dario Centeno Crespo

Acórdão nº 00079 de 1940

  • AC01234
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 08250 - 1940 - Acórdão nº 00079 de 1940 - Relator: Alberto Surek

Acórdão nº 00079 de 1942

  • AC01236
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 10801 - 1942 - Acórdão nº 00079 de 1942 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho

Acórdão nº 00080 de 1940

  • AC01249
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 04581 - 1940 - Acórdão nº 00080 de 1940 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00080 de 1945

  • AC01246
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 15549 - 1945 - Acórdão nº 00080 de 1945 - Relator: Ozéas Mota

Acórdão nº 00082 de 1939

  • AC01290
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 16613 - 1939 - Acórdão nº 00082 de 1939 - Relator: Percival Godoy Ilha

Acórdão nº 00082 de 1940

  • AC01285
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 06113 - 1940 - Acórdão nº 00082 de 1940 - Relator: João Vilas Boas

Acórdão nº 00083 de 1939

  • AC01299
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 12139 - 1939 - Acórdão nº 00083 de 1939 - Relator: Salustiano Roberto de Lemos Lessa​

Acórdão nº 00083 de 1945

  • AC01295
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 13161 - 1945 - Acórdão nº 00083 de 1945 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00085 de 1938

  • AC01329
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 04832 - 1938 - Acórdão nº 00085 de 1938 - Relator: Edgard de Oliveira Lima

Acórdão nº 00085 de 1940

  • AC01330
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 04869 - 1940 - Acórdão nº 00085 de 1940 - Relator: Cupertino de Gusmão

Acórdão nº 00085 de 1944

  • AC01325
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Part of Untitled

Processo nº 16590 - 1944 - Acórdão nº 00085 de 1944 - Relator: Ozéas Mota

Acórdão nº 00086 de 1942

  • AC01346
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 07498 - 1942 - Acórdão nº 00086 de 1942 - Relator: Alberto Surek

Acórdão nº 00086 de 1943

  • AC01347
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 10479 - 1943 - Acórdão nº 00086 de 1943 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00087 de 1938

  • AC01364
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 18498 - 1938 - Acórdão nº 00087 de 1938 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva

Acórdão nº 00089 de 1938

  • AC01398
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 15371 - 1938 - Acórdão nº 00089 de 1938 - Relator: Geraldo Augusto de Faria Baptista

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