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Acórdão nº 00516 de 1939

  • AC15137
  • Documento
  • 01/01/1939 a 01/12/1939
  • Parte de Sem título

Processo nº 01066 - 1939 - Acórdão nº 00516 de 1939 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo

Acórdão nº 00512 de 1944

  • AC17390
  • Documento
  • 01/01/1944 a 01/12/1944
  • Parte de Sem título

Processo nº 01455 - 1944 - Acórdão nº 00512 de 1944 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

Acórdão nº 00510 de 1943

  • AC14423
  • Documento
  • 01/01/1943 a 01/12/1943
  • Parte de Sem título

Processo nº 09522 - 1943 - Acórdão nº 00510 de 1943 - Relator: Eduardo José Cossermelli

Acórdão nº 00502 de 1945

  • AC05878
  • Documento
  • 01/01/1945 a 01/12/1945
  • Parte de Sem título

Processo nº 06687 - 1945 - Acórdão nº 00502 de 1945 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão nº 00501 de 1944

  • AC17078
  • Documento
  • 01/01/1944 a 01/12/1944
  • Parte de Sem título

Processo nº 06758 - 1944 - Acórdão nº 00501 de 1944 - Relator: Ozéas Mota

Acórdão nº 00492 de 1944

  • AC17132
  • Documento
  • 01/01/1944 a 01/12/1944
  • Parte de Sem título

Processo nº 23152 - 1944 - Acórdão nº 00492 de 1944 - Relator: Eduardo José Cossermelli

Acórdão nº 00489 de 1945

  • AC17505
  • Documento
  • 01/01/1945 a 01/12/1945
  • Parte de Sem título

Processo nº 02100 - 1945 - Acórdão nº 00489 de 1945 - Relator: Ozéas Mota

Acórdão nº 00487 de 1939

  • AC06375
  • Documento
  • 01/01/1939 a 01/12/1939
  • Parte de Sem título

Processo nº 11163 - 1939 - Acórdão nº 00487 de 1939 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo

Acórdão nº 00482 de 1944

  • AC05758
  • Documento
  • 01/01/1944 a 01/12/1944
  • Parte de Sem título

Processo nº 22024 - 1944 - Acórdão nº 00482 de 1944 - Relator: Eduardo José Cossermelli

Acórdão nº 00478 de 1945

  • AC14034
  • Documento
  • 01/01/1945 a 01/12/1945
  • Parte de Sem título

Processo nº 22300 - 1945 - Acórdão nº 00478 de 1945 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão nº 00473 de 1945

  • AC16973
  • Documento
  • 01/01/1945 a 01/12/1945
  • Parte de Sem título

Processo nº 21121 - 1945 - Acórdão nº 00473 de 1945 - Relator: Ivens de Araújo

Acórdão nº 00473 de 1944

  • AC17644
  • Documento
  • 01/01/1944 a 01/12/1944
  • Parte de Sem título

Processo nº 20614 - 1944 - Acórdão nº 00473 de 1944 - Relator: Eduardo José Cossermelli

Acórdão nº 00470 de 1943

  • AC09221
  • Documento
  • 01/01/1943 a 01/12/1943
  • Parte de Sem título

Processo nº 15518 - 1943 - Acórdão nº 00470 de 1943 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00466 de 1945

  • AC17401
  • Documento
  • 01/01/1945 a 01/12/1945
  • Parte de Sem título

Processo nº 21674 - 1945 - Acórdão nº 00466 de 1945 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão nº 00466 de 1943

  • AC15001
  • Documento
  • 01/01/1943 a 01/12/1943
  • Parte de Sem título

Processo nº 13957 - 1943 - Acórdão nº 00466 de 1943 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão nº 00456 de 1945

  • AC17606
  • Documento
  • 01/01/1945 a 01/12/1945
  • Parte de Sem título

Processo nº 21126 - 1945 - Acórdão nº 00456 de 1945 - Relator: Ivens de Araújo

Acórdão nº 00455 de 1939

  • AC16933
  • Documento
  • 01/01/1939 a 01/12/1939
  • Parte de Sem título

Processo nº 04119 - 1939 - Acórdão nº 00455 de 1939 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo

Acórdão nº 00451 de 1943

  • AC09610
  • Documento
  • 01/01/1943 a 01/12/1943
  • Parte de Sem título

Processo nº 18695 - 1943 - Acórdão nº 00451 de 1943 - Relator: Ivens de Araújo

Acórdão nº 00449 de 1944

  • AC14230
  • Documento
  • 01/01/1944 a 01/12/1944
  • Parte de Sem título

Processo nº 20102 - 1944 - Acórdão nº 00449 de 1944 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00448 de 1943

  • AC09394
  • Documento
  • 01/01/1943 a 01/12/1943
  • Parte de Sem título

Processo nº 10562 - 1943 - Acórdão nº 00448 de 1943 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

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