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Parecer n° 217: Solicitante do Parecer: Não identificada. - Indaga-se sobre a natureza jurídica da "Federação Interestadual dos Trabalhadores na Indústria da extração, pesquisa, prospecção, beneficiamento, transporte e embarque de minérios de ferro, ouro

Parecer n° 216: Solicitante do Parecer: Federação de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares do Estado de São Paulo - Fhoresp - Federação questiona se tem o direito de intitular-se 'Nacional', pergunta ainda se, em caso de resposta negativa, qual titulaç

Parecer n° 216: Solicitante do Parecer: Federação de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares No Estado de São Paulo - Fhoresp - Federação paulista indaga se outra federação pode ser intitulada como "nacional" mesmo não abrangendo todos os estados, pergun

Parecer n° 215: Solicitante do Parecer: AIS - Associação Para Investimento Social - Indaga-se: a) É permitido ao exequente, no processo trabalhista, depois de julgados os embargos à execução e agravo de petição, reabrir o processo e toda a discussão em t

Parecer n° 215: Solicitante do Parecer: AIS - Associação Para Investimento Social - Empresa indaga se funcionário mantém seus direitos que foram dados pela decisão tomada em processo antigo de reintegração, considerando que ele nem a quer mais. Questiona

Parecer n° 214: Solicitante do Parecer: Banco Brasileiro de Descontos S.A - Indaga-se: É rescindível o Acórdão nr. 4.709/74, do TRT da 2ª Região? Por que? Ação Rescisória. Execução realizada de acordo com expressão inadequadamente usada pela sentença, qu

Parecer n° 214: Solicitante do Parecer: Banco Brasileiro de Descontos S.A - Empresa questiona se um dos acórdãos é rescindível considerando as disparidades que existem entre o regional e o federal (TRT da segunda região e TST) e entendendo que ambos não

Parecer n° 213: Solicitante do Parecer: Bessa Incorporadora S.A, Beton Scwartz S.A e Partinvist - Advogado das empresas indaga sobre o exato comando da coisa julgada no que se refere aos salários deferidos no caso e, por via de consequência, se a liquida

Parecer n° 213: Solicitante do Parecer: Bessa Incorporadora Sociedade Anônima - O advogado formulou consulta sobre o exato comando da coisa julgada no que se refere aos salários deferidos no caso e, por via de consequência, se a liquidação levada a efeit

Parecer n° 212: Solicitante do Parecer: Aramis Maia Patti - Indaga-se: a) No caso se tornaria aplicável a disposto no art. 787 do CPC que permite o parente do devedor remir a dívida, tratando-se de empresa (pessoa jurídica) e não de pessoa física? b) O p

Parecer n° 212: Solicitante do Parecer: Aramis Maia Patti - Empresa indaga se é aplicável a disposto do art. 787 do CPC que permite o parente do devedor remir a divida, tratando-se de empresa e não pessoa física, se o prazo para comprovar o pagamento adm

Parecer n° 210: Solicitante do Parecer: IAP S.A - Indústrias de Fertilizantes - Indaga-se: a) Em que pese tenha a sentença de mérito, ora em fase de execução, determinado a reintegração do Reclamante no emprego, a concessão de aposentadoria espontânea, s

Parecer n° 210: Solicitante do Parecer: IAP S.A - Indústrias de Fertilizantes - Empresa indaga se o contrato de trabalho ao qual o empregado buscava reintegrar-se, os salários vencidos e vantagens vencidas devem continuar em julgamento levando em conta o

Parecer n° 209: Solicitante do Parecer: Ata Combustão Técnica S.A - Empresa indaga se fere a lei, em sua literalidade, sentença que manda calcular o adicional insalubridade sobre salário profissional em relação a empregados não beneficiados com salário d

Parecer n° 209: Solicitante do Parecer: Ata Combustão Técnica S.A - Indaga-se: fere a lei, em sua literalidade, sentença que manda calcular o adicional insalubridade sobre salário profissional em relação a empregados não beneficiados com salário dessa na

Parecer n° 208: Solicitante do Parecer: Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro - Empresa indaga se é possível arguir as normas do §5º do art. 884 da Consolidação das Leis do Trabalho e do art. 714, inciso II, parágrafo único, do Código Civil, ambos

Parecer n° 208: Solicitante do Parecer: Santa Casa de Misericórdia do Rio de Janeiro - A Santa Casa de Misericórdia do Rio de Janeiro dirigiu consulta sobre decisão proferida pela Justiça do Trabalho, no Estado do Rio de Janeiro, em processo trabalhista,

Parecer n° 207: Solicitante do Parecer: Serviço Federal de Processamento de Dados - Serpro - Empresa foi processada por 14 empregados que alegaram descumprimento de um dispositivo do regulamento empresa, que condicionava a demissão à prévia consulta em o

Parecer n° 207: Solicitante do Parecer: Serviço Federal de Processamento de Dados - Serpro - A acessoria jurídica consulta sobre as eventuais alternativas para desconstituir decisão proferida pela Justiça do Trabalho, no Estado do Rio de Janeiro, em proc

Parecer n° 205: Solicitante do Parecer: BNDES - Empresa questiona se o tempo de estágio de estagiários que se tornaram funcionários efetivos pode se considerado para aposentadoria, se há a possibilidade do INSS considerar esse tempo sem o devido recolhim