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Acórdão de 1931

Acórdão de 1931

  • AC09635
  • Documento
  • 01/01/1931 a 01/12/1931

    • Parte de Sem título

Processo nº 00378 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Carlos Pereira Rocha

Acórdão de 1931

Acórdão de 1931

  • AC08013
  • Documento
  • 01/01/1931 a 01/12/1931

    • Parte de Sem título

Processo nº 06115 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Waldemar Cromwell do Rego Falcão

Acórdão de 1931

Acórdão de 1931

  • AC17878
  • Documento
  • 01/01/1931 a 01/12/1931

    • Parte de Sem título

Processo nº 02817 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Gustavo Francisco Leite

Acórdão de 1931

  • AC09635
  • Documento
  • 01/01/1931 a 01/12/1931

    • Parte de Sem título

Processo nº 00378 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Carlos Pereira Rocha

Acórdão de 1931

  • AC08013
  • Documento
  • 01/01/1931 a 01/12/1931

    • Parte de Sem título

Processo nº 06115 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Waldemar Cromwell do Rego Falcão

Acórdão de 1931

  • AC17878
  • Documento
  • 01/01/1931 a 01/12/1931

    • Parte de Sem título

Processo nº 02817 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Gustavo Francisco Leite

Acórdão de 1932

  • AC14895
  • Documento
  • 01/01/1932 a 01/12/1932

    • Parte de Sem título

Processo nº 02052 - 1932 - Acórdão de 1932 - Relator: Cassiano Machado Tavares Bastos

Acórdão de 1932

Acórdão de 1932

  • AC14895
  • Documento
  • 01/01/1932 a 01/12/1932

    • Parte de Sem título

Processo nº 02052 - 1932 - Acórdão de 1932 - Relator: Cassiano Machado Tavares Bastos

Acórdão de 1935

  • AC14638
  • Documento
  • 01/01/1935 a 01/12/1935

    • Parte de Sem título

Processo nº 04663 - 1935 - Acórdão de 1935 - Relator: Eduardo Vasconcelos Pederneiras

Acórdão de 1935

Acórdão de 1935

  • AC14638
  • Documento
  • 01/01/1935 a 01/12/1935

    • Parte de Sem título

Processo nº 04663 - 1935 - Acórdão de 1935 - Relator: Eduardo Vasconcelos Pederneiras

Acórdão nº 00001 de 1938

Acórdão nº 00001 de 1938

  • AC00011
  • Documento
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Parte de Sem título

Processo nº 16400 - 1938 - Acórdão nº 00001 de 1938 - Relator: José Mathias Costa Baptista

Acórdão nº 00001 de 1938

  • AC00011
  • Documento
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Parte de Sem título

Processo nº 16400 - 1938 - Acórdão nº 00001 de 1938 - Relator: José Mathias Costa Baptista

Acórdão nº 00001 de 1942

Acórdão nº 00001 de 1942

  • AC00012
  • Documento
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Parte de Sem título

Processo nº 18290 - 1942 - Acórdão nº 00001 de 1942 - Relator: Ozéas Mota

Acórdão nº 00001 de 1942

  • AC00012
  • Documento
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Parte de Sem título

Processo nº 18290 - 1942 - Acórdão nº 00001 de 1942 - Relator: Ozéas Mota

Acórdão nº 00002 de 1940

Acórdão nº 00002 de 1940

  • AC00020
  • Documento
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Parte de Sem título

Processo nº 04870 - 1940 - Acórdão nº 00002 de 1940 - Relator: Percival Godoy Ilha

Acórdão nº 00002 de 1940

  • AC00020
  • Documento
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Parte de Sem título

Processo nº 04870 - 1940 - Acórdão nº 00002 de 1940 - Relator: Percival Godoy Ilha

Acórdão nº 00005 de 1938

Acórdão nº 00005 de 1938

  • AC00079
  • Documento
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Parte de Sem título

Processo nº 09955 - 1938 - Acórdão nº 00005 de 1938 - Relator: Arthur Hortêncio Bastos

Acórdão nº 00005 de 1938

  • AC00079
  • Documento
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Parte de Sem título

Processo nº 09955 - 1938 - Acórdão nº 00005 de 1938 - Relator: Arthur Hortêncio Bastos

Acórdão nº 00006 de 1937

  • AC00093
  • Documento
  • 01/01/1937 a 01/12/1937

    • Parte de Sem título

Processo nº 03818 - 1937 - Acórdão nº 00006 de 1937 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00006 de 1937

Acórdão nº 00006 de 1937

  • AC00093
  • Documento
  • 01/01/1937 a 01/12/1937

    • Parte de Sem título

Processo nº 03818 - 1937 - Acórdão nº 00006 de 1937 - Relator: João Carlos Duarte Filho

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