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Acórdão nº 00054 de 1939

  • AC00849
  • Documento
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Parte de Sem título

Processo nº 20589 - 1939 - Acórdão nº 00054 de 1939 - Relator: Antônio Ferraz

Acórdão nº 00054 de 1940

  • AC00850
  • Documento
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Parte de Sem título

Processo nº 21165 - 1940 - Acórdão nº 00054 de 1940 - Relator: Milton Soares Santanna

Acórdão nº 00054 de 1940

  • AC00847
  • Documento
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Parte de Sem título

Processo nº 18878 - 1940 - Acórdão nº 00054 de 1940 - Relator: Raymundo de Araújo Castro

Acórdão nº 00054 de 1940

  • AC00846
  • Documento
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Parte de Sem título

Processo nº 18106 - 1940 - Acórdão nº 00054 de 1940 - Relator: Ozéas Mota

Acórdão nº 00054 de 1940

  • AC00843
  • Documento
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Parte de Sem título

Processo nº 13813 - 1940 - Acórdão nº 00054 de 1940 - Relator: Ozéas Mota

Acórdão nº 00054 de 1940

  • AC00851
  • Documento
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Parte de Sem título

Processo nº 22507 - 1940 - Acórdão nº 00054 de 1940 - Relator: João Vilas Boas

Acórdão nº 00054 de 1940

  • AC00840
  • Documento
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Parte de Sem título

Processo nº 06276 - 1940 - Acórdão nº 00054 de 1940 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo

Acórdão nº 00054 de 1941

  • AC00844
  • Documento
  • 01/01/1941 a 01/12/1941

    • Parte de Sem título

Processo nº 15704 - 1941 - Acórdão nº 00054 de 1941 - Relator: Salustiano Roberto de Lemos Lessa​

Acórdão nº 00054 de 1942

  • AC00838
  • Documento
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Parte de Sem título

Processo nº 02617 - 1942 - Acórdão nº 00054 de 1942 - Relator: Ozéas Mota

Acórdão nº 00054 de 1942

  • AC00848
  • Documento
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Parte de Sem título

Processo nº 19985 - 1942 - Acórdão nº 00054 de 1942 - Relator: Cupertino de Gusmão

Acórdão nº 00054 de 1943

  • AC00841
  • Documento
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Parte de Sem título

Processo nº 06857 - 1943 - Acórdão nº 00054 de 1943 - Relator: Ivens de Araújo

Acórdão nº 00054 de 1943

  • AC00845
  • Documento
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Parte de Sem título

Processo nº 16476 - 1943 - Acórdão nº 00054 de 1943 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

Acórdão nº 00054 de 1945

  • AC00837
  • Documento
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Parte de Sem título

Processo nº 16627 - 1945 - Acórdão nº 00054 de 1945 - Relator: Ozéas Mota

Acórdão nº 00054 de 1945

  • AC00836
  • Documento
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Parte de Sem título

Processo nº 04510 - 1945 - Acórdão nº 00054 de 1945 - Relator: Ozéas Mota

Acórdão nº 00055 de 1938

  • AC00866
  • Documento
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Parte de Sem título

Processo nº 03314 - 1938 - Acórdão nº 00055 de 1938 - Relator: Arthur Hortêncio Bastos

Acórdão nº 00055 de 1938

  • AC00860
  • Documento
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Parte de Sem título

Processo nº 17812 - 1938 - Acórdão nº 00055 de 1938 - Relator: João Vilas Boas

Acórdão nº 00055 de 1939

  • AC00864
  • Documento
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Parte de Sem título

Processo nº 20760 - 1939 - Acórdão nº 00055 de 1939 - Relator: Antônio Ferraz

Acórdão nº 00055 de 1939

  • AC00863
  • Documento
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Parte de Sem título

Processo nº 20691 - 1939 - Acórdão nº 00055 de 1939 - Relator: Ozéas Mota

Acórdão nº 00055 de 1940

  • AC00857
  • Documento
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Parte de Sem título

Processo nº 06093 - 1940 - Acórdão nº 00055 de 1940 - Relator: João Vilas Boas

Acórdão nº 00055 de 1941

  • AC00858
  • Documento
  • 01/01/1941 a 01/12/1941

    • Parte de Sem título

Processo nº 13811 - 1941 - Acórdão nº 00055 de 1941 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho

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