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Acórdão nº 00004 de 1939

  • AC00073
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 04186 - 1939 - Acórdão nº 00004 de 1939 - Relator: Ozéas Mota

Acórdão nº 00004 de 1940

  • AC00060
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 02799 - 1940 - Acórdão nº 00004 de 1940 - Relator: João Vilas Boas

Acórdão nº 00005 de 1939

  • AC00089
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 04247 - 1939 - Acórdão nº 00005 de 1939 - Relator: Geraldo Augusto de Faria Baptista

Acórdão nº 00005 de 1940

  • AC00082
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 11449 - 1940 - Acórdão nº 00005 de 1940 - Relator: Ozéas Mota

Acórdão nº 00006 de 1939

  • AC00102
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 03045 - 1939 - Acórdão nº 00006 de 1939 - Relator: Arthur Hortêncio Bastos

Acórdão nº 00006 de 1940

  • AC00104
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 04602 - 1940 - Acórdão nº 00006 de 1940 - Relator: Cupertino de Gusmão

Acórdão nº 00006 de 1940

  • AC00103
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 04318 - 1940 - Acórdão nº 00006 de 1940 - Relator: Abelardo Marinho de Albuquerque Andrade

Acórdão nº 00006 de 1940

  • AC00096
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 15659 - 1940 - Acórdão nº 00006 de 1940 - Relator: Luiz Augusto da França

Acórdão nº 00006 de 1942

  • AC00097
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 17198 - 1942 - Acórdão nº 00006 de 1942 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão nº 00007 de 1939

  • AC00110
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 08355 - 1939 - Acórdão nº 00007 de 1939 - Relator: José Cândido de Lima Ferreira

Acórdão nº 00007 de 1940

  • AC00119
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 04614 - 1940 - Acórdão nº 00007 de 1940 - Relator: Abelardo Marinho de Albuquerque Andrade

Acórdão nº 00007 de 1942

  • AC00111
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 12404 - 1942 - Acórdão nº 00007 de 1942 - Relator: Fernando Mário Borges de Andrade Ramos

Acórdão nº 00008 de 1939

  • AC00127
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 09220 - 1939 - Acórdão nº 00008 de 1939 - Relator: José Cândido de Lima Ferreira

Acórdão nº 00008 de 1939

  • AC00133
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 03000 - 1939 - Acórdão nº 00008 de 1939 - Relator: Arthur Hortêncio Bastos

Acórdão nº 00008 de 1941

  • AC00122
  • File
  • 01/01/1941 a 01/12/1941

    • Part of Untitled

Processo nº 05323 - 1941 - Acórdão nº 00008 de 1941 - Relator: Luís Mendes Ribeiro Gonçalves

Acórdão nº 00009 de 1941

  • AC00138
  • File
  • 01/01/1941 a 01/12/1941

    • Part of Untitled

Processo nº 01044 - 1941 - Acórdão nº 00009 de 1941 - Relator: Raymundo de Araújo Castro

Acórdão nº 00010 de 1940

  • AC00165
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 05012 - 1940 - Acórdão nº 00010 de 1940 - Relator: José Cândido de Lima Ferreira

Acórdão nº 00011 de 1938

  • AC00178
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 04819 - 1938 - Acórdão nº 00011 de 1938 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda

Acórdão nº 00011 de 1940

  • AC00174
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 18755 - 1940 - Acórdão nº 00011 de 1940 - Relator: Luiz Augusto da França

Acórdão nº 00012 de 1939

  • AC00193
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 05652 - 1939 - Acórdão nº 00012 de 1939 - Relator: José Cândido de Lima Ferreira

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