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Acórdão de 1931

  • AC17713
  • Documento
  • 01/01/1931 a 01/12/1931

    • Parte de Sem título

Processo nº 00387 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator:

Acórdão de 1932

Acórdão de 1932

  • AC13969
  • Documento
  • 01/01/1932 a 01/12/1932

    • Parte de Sem título

Processo nº 00572 - 1932 - Acórdão de 1932 - Relator: Américo Ludolf

Acórdão de 1932

  • AC13969
  • Documento
  • 01/01/1932 a 01/12/1932

    • Parte de Sem título

Processo nº 00572 - 1932 - Acórdão de 1932 - Relator: Américo Ludolf

Acórdão de 1938

Acórdão de 1938

  • AC17294
  • Documento
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Parte de Sem título

Processo nº 03254 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda

Acórdão de 1938

  • AC17294
  • Documento
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Parte de Sem título

Processo nº 03254 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda

Acórdão nº 00002 de 1942

Acórdão nº 00002 de 1942

  • AC00028
  • Documento
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Parte de Sem título

Processo nº 14630 - 1942 - Acórdão nº 00002 de 1942 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

Acórdão nº 00002 de 1944

Acórdão nº 00002 de 1944

  • AC00026
  • Documento
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Parte de Sem título

Processo nº 12339 - 1944 - Acórdão nº 00002 de 1944 - Relator: Ozéas Mota

Acórdão nº 00003 de 1942

Acórdão nº 00003 de 1942

  • AC00049
  • Documento
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Parte de Sem título

Processo nº 17213 - 1942 - Acórdão nº 00003 de 1942 - Relator: Nelson Procópio de Souza

Acórdão nº 00003 de 1943

Acórdão nº 00003 de 1943

  • AC00039
  • Documento
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Parte de Sem título

Processo nº 02324 - 1943 - Acórdão nº 00003 de 1943 - Relator: Antônio Garcia de Miranda Neto

Acórdão nº 00003 de 1945

Acórdão nº 00003 de 1945

  • AC00035
  • Documento
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Parte de Sem título

Processo nº 03593 - 1945 - Acórdão nº 00003 de 1945 - Relator: João Carlos Duarte Filho

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