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Acórdão nº 00436 de 1937

  • AC05501
  • Documento
  • 01/01/1937 a 01/12/1937

    • Parte de Sem título

Processo nº 13006 - 1937 - Acórdão nº 00436 de 1937 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda

Acórdão nº 00436 de 1937

Acórdão nº 00436 de 1937

  • AC05501
  • Documento
  • 01/01/1937 a 01/12/1937

    • Parte de Sem título

Processo nº 13006 - 1937 - Acórdão nº 00436 de 1937 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda

Acórdão nº 00436 de 1938

Acórdão nº 00436 de 1938

  • AC05503
  • Documento
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Parte de Sem título

Processo nº 18775 - 1938 - Acórdão nº 00436 de 1938 - Relator: Augusto Paranhos Fontenelle

Acórdão nº 00436 de 1938

  • AC05503
  • Documento
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Parte de Sem título

Processo nº 18775 - 1938 - Acórdão nº 00436 de 1938 - Relator: Augusto Paranhos Fontenelle

Acórdão nº 00440 de 1939

Acórdão nº 00440 de 1939

  • AC05589
  • Documento
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Parte de Sem título

Processo nº 00961 - 1939 - Acórdão nº 00440 de 1939 - Relator: Antônio Ferraz

Acórdão nº 00440 de 1939

  • AC05589
  • Documento
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Parte de Sem título

Processo nº 00961 - 1939 - Acórdão nº 00440 de 1939 - Relator: Antônio Ferraz

Acórdão nº 00444 de 1940

Acórdão nº 00444 de 1940

  • AC14592
  • Documento
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Parte de Sem título

Processo nº 13847 - 1940 - Acórdão nº 00444 de 1940 - Relator: José Cândido de Lima Ferreira

Acórdão nº 00444 de 1940

  • AC14592
  • Documento
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Parte de Sem título

Processo nº 13847 - 1940 - Acórdão nº 00444 de 1940 - Relator: José Cândido de Lima Ferreira

Acórdão nº 00448 de 1939

Acórdão nº 00448 de 1939

  • AC14321
  • Documento
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Parte de Sem título

Processo nº 02004 - 1939 - Acórdão nº 00448 de 1939 - Relator: Cupertino de Gusmão

Acórdão nº 00448 de 1939

  • AC14321
  • Documento
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Parte de Sem título

Processo nº 02004 - 1939 - Acórdão nº 00448 de 1939 - Relator: Cupertino de Gusmão

Acórdão nº 00450 de 1939

Acórdão nº 00450 de 1939

  • AC14925
  • Documento
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Parte de Sem título

Processo nº 18620 - 1939 - Acórdão nº 00450 de 1939 - Relator: José de Sá Bezerra Cavalcante

Acórdão nº 00450 de 1939

  • AC14925
  • Documento
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Parte de Sem título

Processo nº 18620 - 1939 - Acórdão nº 00450 de 1939 - Relator: José de Sá Bezerra Cavalcante

Acórdão nº 00466 de 1938

Acórdão nº 00466 de 1938

  • AC05526
  • Documento
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Parte de Sem título

Processo nº 16262 - 1938 - Acórdão nº 00466 de 1938 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda

Acórdão nº 00466 de 1938

  • AC05526
  • Documento
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Parte de Sem título

Processo nº 16262 - 1938 - Acórdão nº 00466 de 1938 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda

Acórdão nº 00467 de 1940

Acórdão nº 00467 de 1940

  • AC14790
  • Documento
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Parte de Sem título

Processo nº 01958 - 1940 - Acórdão nº 00467 de 1940 - Relator: José Cândido de Lima Ferreira

Acórdão nº 00467 de 1940

  • AC14790
  • Documento
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Parte de Sem título

Processo nº 01958 - 1940 - Acórdão nº 00467 de 1940 - Relator: José Cândido de Lima Ferreira

Acórdão nº 00468 de 1939

  • AC14216
  • Documento
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Parte de Sem título

Processo nº 06184 - 1939 - Acórdão nº 00468 de 1939 - Relator: Luiz Augusto da França

Acórdão nº 00468 de 1939

Acórdão nº 00468 de 1939

  • AC14216
  • Documento
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Parte de Sem título

Processo nº 06184 - 1939 - Acórdão nº 00468 de 1939 - Relator: Luiz Augusto da França

Acórdão nº 00482 de 1944

  • AC05758
  • Documento
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Parte de Sem título

Processo nº 22024 - 1944 - Acórdão nº 00482 de 1944 - Relator: Eduardo José Cossermelli

Acórdão nº 00482 de 1944

Acórdão nº 00482 de 1944

  • AC05758
  • Documento
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Parte de Sem título

Processo nº 22024 - 1944 - Acórdão nº 00482 de 1944 - Relator: Eduardo José Cossermelli

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