Processo nº 10602 - 1933 - Acórdão de 1933 - Relator: Manoel Tibúrcio da Silva
Processo nº 09890 - 1933 - Acórdão de 1933 - Relator: Américo Ludolf
Processo nº 10813 - 1933 - Acórdão de 1933 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva
Processo nº 00616 - 1933 - Acórdão de 1933 - Relator: Carlos Pereira Rocha
Processo nº 10791 - 1933 - Acórdão de 1933 - Relator: Américo Ludolf
Processo nº 04502 - 1933 - Acórdão de 1933 - Relator: José Mendes Cavalleiro
Processo nº 11855 - 1933 - Acórdão de 1933 - Relator: Jorge Luís Gustavo Street
Processo nº 12935 - 1933 - Acórdão de 1933 - Relator: Gustavo Francisco Leite
Processo nº 11015 - 1933 - Acórdão de 1933 - Relator: Vicente de Paulo Galliez
Processo nº 10913 - 1933 - Acórdão de 1933 - Relator: Idelfonso Abreu Albano
Processo nº 00784 - 1933 - Acórdão de 1933 - Relator: Gustavo Francisco Leite
Processo nº 02663 - 1933 - Acórdão de 1933 - Relator: Gustavo Francisco Leite
Processo nº 10583 - 1933 - Acórdão de 1933 - Relator: Gabriel Loureiro da Silva Bernardes
Processo nº 13877 - 1933 - Acórdão de 1933 - Relator: Carlos Pereira Rocha
Processo nº 13066 - 1933 - Acórdão de 1933 - Relator: Augusto Paranhos Fontenelle
Processo nº 10428 - 1933 - Acórdão de 1933 - Relator: Gualter José Ferreira
Processo nº 9586 - 1934 - Acórdão de 1934 - Relator: Luiz de Paula Lopes
Processo nº 00862 - 1934 - Acórdão de 1934 - Relator: Alberto Vieira Pereira da Cunha
Processo nº 11668 - 1934 - Acórdão de 1934 - Relator: Manoel Tibúrcio da Silva
Processo nº 03384 - 1934 - Acórdão de 1934 - Relator: Oscar Saraiva