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Acórdão de 1938

  • AC09640
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 9457 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Eduardo Vasconcelos Pederneiras

Acórdão de 1938

  • AC09677
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 03173 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Humberto Smith de Vasconcellos

Acórdão de 1938

  • AC06112
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 9750 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Percival Godoy Ilha

Acórdão de 1938

  • AC13909
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 5748 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Irineu Malagueta de Pontes

Acórdão de 1938

  • AC13931
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 15103 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Arthur Hortêncio Bastos

Acórdão de 1938

  • AC14331
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 17481 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: José Lourdes Salgado Scarpa

Acórdão de 1938

  • AC14695
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 14183 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda

Acórdão de 1938

  • AC14220
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 01260 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Eduardo Vasconcelos Pederneiras

Acórdão de 1938

  • AC14540
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 01260 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Eduardo Vasconcelos Pederneiras

Acórdão de 1938

  • AC14577
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 04436 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Arthur Hortêncio Bastos

Acórdão de 1938

  • AC14942
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 03327 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Eduardo Vasconcelos Pederneiras

Acórdão de 1938

  • AC14868
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 18336 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Arthur Hortêncio Bastos

Acórdão de 1938

  • AC14894
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 16252 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Humberto Smith de Vasconcellos

Acórdão de 1938

  • AC14281
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 00157 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Augusto Paranhos Fontenelle

Acórdão de 1938

  • AC14845
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº Não Consta - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Eduardo Vasconcelos Pederneiras

Acórdão de 1938

  • AC14897
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 05171 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Américo Ludolf

Acórdão de 1938

  • AC14899
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 00886 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Luiz Augusto Rego Monteiro

Acórdão de 1938

  • AC14754
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 18867 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Humberto Smith de Vasconcellos

Acórdão de 1938

  • AC17700
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº Não Consta - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Augusto Paranhos Fontenelle

Acórdão de 1938

  • AC17852
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 00037 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Arthur Hortêncio Bastos

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