Processo nº 00041 - 1928 - Acórdão de 1928 - Relator: Gustavo Francisco Leite
Processo nº 00153 - 1928 - Acórdão de 1928 - Relator: Antônio Geraldo Rocha Filho
Processo nº 00190 - 1929 - Acórdão de 1929 - Relator: Libânio da Rocha Vaz
Processo nº 00194 - 1929 - Acórdão de 1929 - Relator: Luiz Guedes de Moraes Sarmento
Processo nº 00253 - 1930 - Acórdão de 1930 - Relator: Américo Ludolf
Processo nº - 1937 - Acórdão de 1937 - Relator: José Cândido de Lima Ferreira
Processo nº 01931 - 1936 - Acórdão nº 01075 de 1936 - Relator: Humberto Smith de Vasconcellos
Processo nº 15408 - 1936 - Acórdão de 1936 - Relator: Gualter José Ferreira
Processo nº 04918 - 1936 - Acórdão nº 00092 de 1936 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda
Processo nº 16632 - 1936 - Acórdão nº 01618 de 1936 - Relator: Percival Godoy Ilha
Processo nº 02161 - 1937 - Acórdão nº 00004 de 1937 - Relator: Cupertino de Gusmão
Processo nº 00209 - 1930 - Acórdão de 1930 - Relator: Cassiano Machado Tavares Bastos
Processo nº 00436 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Gustavo Francisco Leite
Processo nº 00365 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Carlos de Figueiredo
Processo nº 02189 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Carlos Pereira Rocha
Processo nº 00345 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Affonso de Toledo Bandeira de Mello
Processo nº 00406 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Francisco Barbosa Rezende
Processo nº 00101 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Francisco de Oliveira Passos
Processo nº 01578 - 1932 - Acórdão de 1932 - Relator: Francisco Barbosa Rezende
Processo nº 04891 - 1932 - Acórdão de 1932 - Relator: Gustavo Francisco Leite