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Acórdão nº 00036 de 1936

Acórdão nº 00036 de 1936

  • AC00568
  • File
  • 01/01/1936 a 01/12/1936

    • Part of Untitled

Processo nº 18816 - 1936 - Acórdão nº 00036 de 1936 - Relator: Américo Ludolf

Acórdão nº 00036 de 1936

  • AC00568
  • File
  • 01/01/1936 a 01/12/1936

    • Part of Untitled

Processo nº 18816 - 1936 - Acórdão nº 00036 de 1936 - Relator: Américo Ludolf

Acórdão nº 00036 de 1943

  • AC00565
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 10812 - 1943 - Acórdão nº 00036 de 1943 - Relator: Dario Centeno Crespo

Acórdão nº 00036 de 1943

Acórdão nº 00036 de 1943

  • AC00565
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 10812 - 1943 - Acórdão nº 00036 de 1943 - Relator: Dario Centeno Crespo

Acórdão nº 00037 de 1938

Acórdão nº 00037 de 1938

  • AC00584
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 15896 - 1938 - Acórdão nº 00037 de 1938 - Relator: Francisco Barbosa Rezende

Acórdão nº 00037 de 1938

  • AC00584
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 15896 - 1938 - Acórdão nº 00037 de 1938 - Relator: Francisco Barbosa Rezende

Acórdão nº 00037 de 1939

  • AC00583
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 13956 - 1939 - Acórdão nº 00037 de 1939 - Relator: Ozéas Mota

Acórdão nº 00037 de 1940

Acórdão nº 00037 de 1940

  • AC00580
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 07020 - 1940 - Acórdão nº 00037 de 1940 - Relator: João Vilas Boas

Acórdão nº 00037 de 1940

  • AC00580
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 07020 - 1940 - Acórdão nº 00037 de 1940 - Relator: João Vilas Boas

Acórdão nº 00037 de 1941

Acórdão nº 00037 de 1941

  • AC00577
  • File
  • 01/01/1941 a 01/12/1941

    • Part of Untitled

Processo nº 03686 - 1941 - Acórdão nº 00037 de 1941 - Relator: Eduardo José Cossermelli

Acórdão nº 00037 de 1941

  • AC00577
  • File
  • 01/01/1941 a 01/12/1941

    • Part of Untitled

Processo nº 03686 - 1941 - Acórdão nº 00037 de 1941 - Relator: Eduardo José Cossermelli

Acórdão nº 00037 de 1943

  • AC00578
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 04575 - 1943 - Acórdão nº 00037 de 1943 - Relator: Rômulo Gomes Cardim

Acórdão nº 00037 de 1943

Acórdão nº 00037 de 1943

  • AC00578
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 04575 - 1943 - Acórdão nº 00037 de 1943 - Relator: Rômulo Gomes Cardim

Acórdão nº 00038 de 1939

Acórdão nº 00038 de 1939

  • AC00598
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 16735 - 1939 - Acórdão nº 00038 de 1939 - Relator: Cupertino de Gusmão

Acórdão nº 00038 de 1939

  • AC00598
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 16735 - 1939 - Acórdão nº 00038 de 1939 - Relator: Cupertino de Gusmão

Acórdão nº 00040 de 1939

Acórdão nº 00040 de 1939

  • AC00625
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 13138 - 1939 - Acórdão nº 00040 de 1939 - Relator: Alberto Surek

Acórdão nº 00040 de 1939

  • AC00625
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 13138 - 1939 - Acórdão nº 00040 de 1939 - Relator: Alberto Surek

Acórdão nº 00041 de 1940

  • AC00637
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 00431 - 1940 - Acórdão nº 00041 de 1940 - Relator: Luiz Augusto da França

Acórdão nº 00041 de 1940

Acórdão nº 00041 de 1940

  • AC00637
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 00431 - 1940 - Acórdão nº 00041 de 1940 - Relator: Luiz Augusto da França

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