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Acórdão nº 00448 de 1939

  • AC14321
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 02004 - 1939 - Acórdão nº 00448 de 1939 - Relator: Cupertino de Gusmão

Acórdão nº 00444 de 1940

  • AC14592
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 13847 - 1940 - Acórdão nº 00444 de 1940 - Relator: José Cândido de Lima Ferreira

Acórdão nº 00440 de 1939

  • AC05589
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 00961 - 1939 - Acórdão nº 00440 de 1939 - Relator: Antônio Ferraz

Acórdão nº 00436 de 1938

  • AC05503
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 18775 - 1938 - Acórdão nº 00436 de 1938 - Relator: Augusto Paranhos Fontenelle

Acórdão nº 00436 de 1937

  • AC05501
  • File
  • 01/01/1937 a 01/12/1937

    • Part of Untitled

Processo nº 13006 - 1937 - Acórdão nº 00436 de 1937 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda

Acórdão nº 00435 de 1944

  • AC05487
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Part of Untitled

Processo nº 02572 - 1944 - Acórdão nº 00435 de 1944 - Relator: Delfim Moreira Júnior

Acórdão nº 00435 de 1939

  • AC05490
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 06090 - 1939 - Acórdão nº 00435 de 1939 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda

Acórdão nº 00435 de 1938

  • AC05493
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 18560 - 1938 - Acórdão nº 00435 de 1938 - Relator: Augusto Paranhos Fontenelle

Acórdão nº 00433 de 1943

  • AC05476
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 24696 - 1943 - Acórdão nº 00433 de 1943 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00433 de 1939

  • AC05471
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 04876 - 1939 - Acórdão nº 00433 de 1939 - Relator: Augusto Paranhos Fontenelle

Acórdão nº 00433 de 1939

  • AC05472
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 05556 - 1939 - Acórdão nº 00433 de 1939 - Relator: José Cândido de Lima Ferreira

Acórdão nº 00430 de 1942

  • AC05445
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 17153 - 1942 - Acórdão nº 00430 de 1942 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

Acórdão nº 00429 de 1939

  • AC05433
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 01294 - 1939 - Acórdão nº 00429 de 1939 - Relator: Augusto Paranhos Fontenelle

Acórdão nº 00428 de 1938

  • AC05429
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 16255 - 1938 - Acórdão nº 00428 de 1938 - Relator: Percival Godoy Ilha

Acórdão nº 00428 de 1938

  • AC05424
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 02377 - 1938 - Acórdão nº 00428 de 1938 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda

Acórdão nº 00427 de 1939

  • AC05416
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 06208 - 1939 - Acórdão nº 00427 de 1939 - Relator: Percival Godoy Ilha

Acórdão nº 00423 de 1945

  • AC05385
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 02457 - 1945 - Acórdão nº 00423 de 1945 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00423 de 1945

  • AC05385
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 02457 - 1945 - Acórdão nº 00423 de 1945 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00422 de 1939

  • AC05377
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 01721 - 1939 - Acórdão nº 00422 de 1939 - Relator: Percival Godoy Ilha

Acórdão nº 00421 de 1944

  • AC05366
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Part of Untitled

Processo nº 02118 - 1944 - Acórdão nº 00421 de 1944 - Relator: João Carlos Duarte Filho

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