Processo nº 20322 - 1942 - Acórdão nº 00334 de 1942 - Relator: Alberto Surek
Processo nº 17465 - 1942 - Acórdão nº 00345 de 1942 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
Processo nº 18878 - 1942 - Acórdão nº 00742 de 1942 - Relator: Eduardo José Cossermelli
Processo nº 08348 - 1943 - Acórdão nº 00003 de 1943 - Relator: Júlio de Carvalho Barata
Processo nº 13302 - 1939 - Acórdão nº 00552 de 1939 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda
Processo nº 11052 - 1939 - Acórdão nº 00133 de 1939 - Relator: Luiz Augusto Rego Monteiro
Processo nº 09766 - 1940 - Acórdão nº 00012 de 1940 - Relator: Geraldo Augusto de Faria Baptista
Processo nº 07155 - 1940 - Acórdão nº 00004 de 1940 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
Processo nº 14350 - 1940 - Acórdão nº 00070 de 1940 - Relator: José Mathias Costa Baptista
Processo nº 11401 - 1940 - Acórdão nº 00119 de 1940 - Relator: Geraldo Augusto de Faria Baptista
Processo nº 06357 - 1940 - Acórdão nº 00097 de 1940 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
Processo nº 00007 - 1940 - Acórdão nº 00029 de 1940 - Relator: Ozéas Mota
Processo nº 07915 - 1940 - Acórdão nº 00155 de 1940 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
Processo nº 05707 - 1940 - Acórdão nº 00170 de 1940 - Relator: Marcos Carneiro de Mendonça
Processo nº 18683 - 1940 - Acórdão nº 00014 de 1940 - Relator: Rômulo Gomes Cardim
Processo nº 00744 - 1940 - Acórdão nº 00015 de 1940 - Relator: Alberto Surek
Processo nº 16389 - 1940 - Acórdão nº 00250 de 1940 - Relator: Marcos Carneiro de Mendonça
Processo nº 01174 - 1940 - Acórdão nº 00293 de 1940 - Relator: Luiz Augusto da França
Processo nº 01872 - 1940 - Acórdão nº 00658 de 1940 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo
Processo nº 14968 - 1941 - Acórdão nº 00103 de 1941 - Relator: Marcial Dias Pequeno